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Foi aprovada hoje no Parlamento Europeu a proposta de lei de reforma de direitos de autor da União Europeia. Em Junho deste ano a Comissão de Assuntos Jurídicos da União Europeia votou favoravelmente a nova lei de reforma dos direitos de autor, que inclui dois artigos que geraram alguma...
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Na semana passada, a Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI) votou a favor da directiva do copyright e agora, durante o próximo mês, os eurodeputados têm a oportunidade de se opor à directiva. Mas será necessário que sejam pelo menos 76 parlamentares a pôr em causa a...
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No final de Maio entrou em vigor o Regulamento Geral de Protecção de Dados que apertou as regras sobre a posse e tratamento de dados pessoais dos cidadãos da União Europeia. Entre outras coisas, as novas regras obrigam todas as entidades, públicas e privadas, que recolhem, processam e utilizam...
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A aceitação da proposta de reforma da lei da propriedade intelectual para no “Mercado Único Digital” da União Europeia não sido muito entusiástica. A última crítica vem da Mozilla, empresa responsável pelo browser FireFox que lançou uma campanha contra a nova proposta da UE. De acordo com a Mozilla,...
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O alegado criador do KickassTorrents foi detido, na Polónia, e aquele que é o site mais popular de torrents do mundo já foi encerrado polícia. ...
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Foi pedido recentemente ao Tribunal de Justiça Europeu, que se pronunciasse acerca de um processo judicial interposto pela GS Media, detentora da licença da revista Playboy para a Holanda, contra um blogue que incluiu num artigo links para fotografias tiradas para a revista, mas que, por uma razão desconhecida,...
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