Desde há muito tempo que os detentores de direitos de autor têm vindo a exigir medidas drásticas à Comissão Europeia para combater a pirataria de transmissões desportivas em directo. Agora, um novo estudo encomendado pelo Comité dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI) sugere regras muito mais rígidas. De acordo com o site TorrentFreak, o documento defende a passagem de recomendações voluntárias para um regulamento vinculativo, capaz de actuar de forma quase imediata.
O bloqueio em tempo recorde
O relatório, elaborado pela Universidade de Salerno, argumenta que a actual resposta europeia é fragmentada e lenta face à complexidade técnica das transmissões em directo. Para resolver o problema, o documento sugere uma obrigação de remoção rápida para os intermediários, a estipular um limite de trinta minutos para agir, à semelhança do que já acontece em Itália com o sistema Piracy Shield.
Esta exigência não se aplicaria apenas aos tradicionais fornecedores de acesso à Internet. A ideia é abranger toda a cadeia técnica, a incluir serviços de resolução de DNS de empresas tecnológicas norte-americanas, numa altura em que os cidadãos do velho continente preferem evitar infraestruturas alojadas nos Estados Unidos, bem como fornecedores de VPN e redes de distribuição de conteúdos (CDN), como a Cloudflare.
Uma autoridade em cada Estado-Membro
Para garantir a aplicação destas regras, o estudo aconselha a criação de uma autoridade administrativa independente em cada país da União Europeia, ou a atribuição de novos poderes a entidades já existentes.
O objectivo é assegurar uma supervisão consistente e uma coordenação regulatória eficaz à escala europeia, num esforço de modernização digital que acompanha outras iniciativas de Bruxelas, como a preparação de uma nova moeda virtual europeia.
Os riscos do bloqueio excessivo
Apesar de se apoiar fortemente no modelo italiano, o documento admite que o bloqueio de IP e DNS é um instrumento imperfeito. Estas ferramentas não conseguem separar de forma fiável as transmissões ilegais dos serviços legítimos que partilham a mesma infra-estrutura.
Este fenómeno de bloqueio excessivo já afectou sites de organizações como a Amnistia Internacional, a UNICEF e a ACLU durante transmissões de jogos da liga espanhola de futebol. Curiosamente, embora a investigação sugira a expansão deste modelo restritivo, um trabalho de investigação anterior já tinha demonstrado a ineficácia destas restrições técnicas a longo prazo. Para mitigar os danos colaterais, o relatório propõe limitar os bloqueios à duração do evento em directo e manter uma supervisão judicial rigorosa.
A raiz do problema
Por fim, o relatório reconhece uma realidade incontornável no mercado actual. Nenhuma quantidade de bloqueios vai acabar com a pirataria se o acesso legal aos conteúdos desportivos continuar a ser uma experiência cara e complexa. A dispersão dos direitos de transmissão por múltiplas plataformas obriga os consumidores a subscreverem vários serviços em simultâneo, o que acaba por empurrar muitos utilizadores para alternativas ilícitas.
