Desde o final da década de 2000 que os países europeus entraram num combate aos sites ilegais. As acções iniciais obrigavam os fornecedores de acesso à Internet a restringir a entrada em plataformas conhecidas por partilhar conteúdos protegidos. Mais recentemente, as exigências de bloqueio estenderam-se a outros intermediários online.
Em vários países, as providências cautelares passaram a abranger serviços de resolução de DNS de terceiros, como a Cloudflare, a OpenDNS e a Google. Pouco tempo depois, os serviços de VPN também se tornaram alvos, uma vez que os utilizadores recorrem a estas ferramentas, muitas vezes directamente através do seu browser, para contornar as ordens de bloqueio.
Embora os principais detentores de direitos de autor defendam que estas medidas são eficazes e proporcionais, os críticos apontam para incidentes de bloqueio excessivo. Nestes casos, as medidas antipirataria acabam por restringir o acesso a sites e serviços legítimos.
Um novo estudo publicado hoje pelo Centre for European Policy Studies (CEPS) vem reforçar estas críticas. O CEPS água como um grupo de reflexão independente que aconselha as políticas da União Europeia. O documento, intitulado “The Benefits and Costs of Website-Blocking Legislation”, avalia as medidas em vigor nos 27 Estados-Membros e conclui que existe um risco substancial de consequências indesejadas.
De acordo com a análise, os esquemas de bloqueio são propensos a falhas porque os detentores de direitos não assumem a responsabilidade por erros, nem suportam os custos financeiros, que recaem tipicamente sobre os operadores. Sem qualquer pressão para evitar danos colaterais, estas entidades sentem-se incentivadas a exigir ordens de bloqueio rigorosas.
Danos colaterais em Itália e Espanha
O artigo examina seis jurisdições europeias em detalhe e apresenta conclusões críticas em todas elas. Em Itália, o sistema Piracy Shield, gerido pelo regulador AGCOM, obriga os operadores a bloquear domínios e endereços IP em 30 minutos, sem necessidade de ordem judicial prévia. Esta prática resultou repetidamente no bloqueio de serviços legítimos. Em Janeiro, a AGCOM multou a Cloudflare em 14,2 milhões de euros após a empresa recusar filtrar o seu serviço de DNS a nível global. A Cloudflare já recorreu da decisão e contesta a legitimidade do sistema.
Espanha também regista situações semelhantes. A partir de Fevereiro de 2025, uma ordem judicial a favor da LaLiga visou uma série de endereços IP da Cloudflare. A medida bloqueou transmissões ilegais, mas afectou igualmente 3300 serviços legais que partilhavam a mesma infra-estrutura. O tribunal acabou por rejeitar formalmente o recurso da Cloudflare em Março de 2025.
Entretanto, na Bélgica, as ordens de bloqueio levaram a OpenDNS a abandonar temporariamente o país em Abril de 2025. A empresa acabou por regressar após a suspensão da decisão judicial, mas o impacto negativo no mercado já se tinha concretizado.
A eficácia das medidas levanta dúvidas
Para além dos danos colaterais, o documento questiona se o bloqueio atinge o objectivo de travar a pirataria, uma vez que os utilizadores conseguem contornar as restrições com facilidade. A investigação refere vários estudos académicos que mostram apenas um aumento modesto nas visitas a plataformas legais após a aplicação de bloqueios, sem certezas sobre a duração desses efeitos.
Apesar de o consumo de conteúdos piratas em território nacional continuar a superar a média europeia, a solução ideal parece não passar por bloqueios cegos. O estudo do CEPS indica que o consumo ilegal de filmes e música diminuiu drasticamente ao longo do tempo, mas atribui esta descida à maior disponibilidade e aos preços acessíveis do conteúdo legal, e não às medidas de repressão técnica.
