A França continua a assumir uma posição de destaque na luta contra a pirataria online. O parlamento francês adoptou formalmente uma nova legislação desportiva que atribui à ARCOM, a entidade reguladora do audiovisual e do digital no país, o poder de bloquear transmissões piratas de desporto em tempo real, sem a necessidade de verificar cada fonte manualmente.
Segundo avança o site TorrentFreak, esta alteração legislativa visa resolver a lentidão do sistema anterior. Até agora, os detentores de direitos precisavam de obter uma ordem judicial para visar domínios específicos e, caso surgissem novos endereços, os agentes da ARCOM tinham de confirmar a ilegalidade de cada um antes de exigir o bloqueio aos fornecedores de acesso à Internet (ISP).
Enquanto os Estados Unidos têm actuado de forma agressiva, chegando ao ponto de encerrar centenas de plataformas de streaming ilegal através de acções judiciais directas, a estratégia francesa passa agora pela automação tecnológica para actuar no momento exacto em que os eventos decorrem.
O fim das verificações manuais prévias
Com a nova lei, elimina-se a verificação prévia de nomes de domínio ou endereços IP adicionados após a emissão da ordem judicial inicial. A ARCOM passa a operar um sistema automatizado que envia os novos alvos directamente para os operadores durante as transmissões em directo. Os fornecedores de Internet são obrigados a agir sem qualquer demora.
Esta abordagem de bloqueio imediato já tinha sido testada em acordos privados anteriores, nomeadamente quando as autoridades desactivaram milhares de domínios ilícitos durante o campeonato do mundo, servindo de base para a actual implementação legal.
Apesar da automação, os agentes da ARCOM mantêm um papel de supervisão. As novas adições ao sistema de bloqueio serão auditadas à posteriori, permitindo que as partes afectadas possam recorrer da decisão, mesmo enquanto o evento desportivo ainda está a decorrer.
Inspiração no modelo italiano
Os responsáveis franceses não escondem que a nova lei tem inspiração no sistema “Piracy Shield” de Itália. No entanto, a comparação levanta algumas preocupações. O modelo italiano tem sido alvo de duras críticas devido a bloqueios excessivos, que chegaram a deixar serviços legítimos offline.
O debate sobre a eficácia e os limites destas ferramentas é intenso, com empresas tecnológicas como a Google a manifestarem oposição a estas medidas restritivas no espaço europeu, alertando para os perigos da censura acidental. É precisamente para evitar cenários de bloqueio excessivo, que poderiam ser considerados inconstitucionais em França, que a ARCOM faz questão de manter a supervisão humana no processo.
Outra novidade de peso nesta legislação é a abertura dos tribunais franceses a entidades estrangeiras. Organizações que detenham direitos de competições noutros países, como a LaLiga espanhola ou a Premier League inglesa, podem agora iniciar processos directamente em França.
As actualizações à lei desportiva francesa ainda precisam de ser implementadas formalmente, algo que só deverá acontecer no final deste ano. Até lá, o bloqueio de transmissões desportivas piratas em território francês continua a funcionar através do método manual.
