Este mês podemos comemorar uma pequena vitória a nível europeu, mas também uma medida a que temos de ter atenção.
O Parlamento Europeu aprovou um novo relatório que defende que a vigilância com dados biométricos seja banida. Sim, é verdade que o relatório é apenas uma “recomendação” e por isso não tem força de lei, no entanto foi votado e é uma indicação da orientação política dos eurodeputados nesta matéria (bit.ly/2Z27meL).
Isto pode ser um passo importante para a protecção da privacidade de todos nós, principalmente em relação à recolha de dados biométricos. Por outro lado os planos da União Europeia para modernizar a lei dos direitos de autor continua a avançar.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento (JURI) aprovou uma parte da nova Lei dos Serviços Digitais que prevê a implementação de várias restrições, incluindo notificações com prazos de trinta minutos para que o conteúdo seja removido e requisitos para lidar com “infractores reincidentes”.
Isto vai depender muito de como o vão crer implementar, mas assusta-me um bocado até porque a indústria está a fazer pressão porque “acham” que ainda é pouco. Vamos ver como é que isto vai evoluir.
Como notas finais, faz dez anos que comecei a escrever estas colunas para a PCGuia, parece que foi ontem. Que venham outros dez.
