Trago novidades cruciais sobre a protecção da nossa privacidade e a luta contra a vigilância abusiva. Comecemos pela grande oportunidade de simplificação na União Europeia. Uma coligação de dezanove organizações cívicas lançou a campanha ‘Kill the Cookie Banner’, exigindo que o Parlamento e a Comissão mantenham o Artigo 88.º-B do ‘Digital Omnibus’.
Esta proposta cria sinais automatizados e vinculativos no navegador, permitindo definir preferências de privacidade de uma só vez e eliminar os banners manipuladores. Contudo, o lóbi da indústria que depende dos dados, encabeçado pela Google, manobrou o Conselho da UE para eliminar a norma. Os monopólios continuam a tentar sobrepor-se aos nossos direitos fundamentais.
Entretanto, a batalha em torno do temível Chat Control 2.0 ganha novos contornos. Recorde-se que, em Julho, a UE aprovou o Regulamento 2026/1881, prolongando o regime transitório até 2028, mas blindando a encriptação ponta-a-ponta.
Agora, na Lei definitiva, o confronto agudizou-se: enquanto o Parlamento exige mandatos judiciais restritos a suspeitos com indícios comprovados, o Conselho insiste em empurrar as plataformas para uma vigilância “voluntária” das mensagens privadas, ignorando os pareceres jurídicos que alertam para a ilegalidade de buscas indiscriminadas. Não podemos baixar a guarda: a verdadeira segurança exige privacidade e encriptação invioláveis.
