Trago boas e más notícias do mundo digital. Comecemos pelas boas: a proposta europeia ‘Chat Control’, que previa a vigilância massiva das nossas conversas privadas, sofreu um grande revés: a votação de 14 de Outubro no Conselho da UE foi cancelada.
A forte pressão pública de cidadãos e de mais de seiscentos especialistas levaram a Alemanha a retirar o seu apoio, bloqueando a maioria necessária para aprovar esta lei que colocaria em causa a encriptação e a nossa privacidade. É uma vitória importante, mas a luta não acabou. A proposta foi apenas adiada e não retirada, pelo que a ameaça de vigilância massiva, que põe em risco jornalistas, activistas e todos nós, mantém-se.
Agora, as más notícias. Portugal continua a demonstrar uma lentidão preocupante em matéria de cibersegurança. Só a 19 de Setembro, com quase um ano de atraso, a Assembleia da República aprovou a transposição da directiva europeia NIS 2 (o prazo terminou a 17 de Outubro de 2024). Esta lei é fundamental para reforçar a resiliência de sectores críticos, como a energia, os transportes, a saúde e a administração pública, impondo regras mais exigentes na gestão de riscos e no alerta de incidentes. Este atraso não é uma mera formalidade: deixou as nossas infra-estruturas e dados mais vulneráveis e a operar sob um regime desactualizado, expondo o país a ciberataques mais sofisticados e a potenciais multas do Tribunal de Justiça da UE.
