Assistimos a um Verão de decisões contraditórias na União Europeia que nos deixa numa encruzilhada digital.
Por um lado, uma boa notícia: a 2 de Agosto, entraram em vigor as primeiras regras do Regulamento da Inteligência Artificial. É um passo de gigante para proteger os direitos de autor, obrigando as empresas de IA a serem transparentes sobre os dados que usam para treinar os seus modelos. A ideia é dar aos criadores uma forma de dizer ‘não’ à utilização das suas obras, mas a sua eficácia depende de uma fiscalização que tarda em chegar. A medida arrisca-se a ser um tigre de papel, pois países-chave como a Alemanha e a França ainda nem nomearam as entidades fiscalizadoras.
Por outro lado, em total contradição, a UE volta a discutir a infame proposta ‘Chat Control’, que visa fragilizar a criptografia, um pilar da nossa privacidade. Querem criar “portas traseiras” (backdoors) e uma vigilância em massa das comunicações privadas. Isto não só destrói a privacidade individual, mas também compromete a segurança de todos, desde as conversas pessoais à segurança bancária, abrindo a porta a abusos por criminosos e estados autoritários, como alertam repetidamente os especialistas. Visitem chatcontrol.eu para saberem mais sobre o assunto.
Vivemos, portanto, um perigoso paradoxo: a mesma UE que se posiciona como líder mundial na regulação ética da IA para proteger os nossos direitos é a que pondera destruir a privacidade em nome da segurança. As decisões tomadas agora vão definir o nosso futuro digital.
