Temos mais uma pequena vitória: o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos proibiu o enfraquecimento da criptografia, no geral. Isto surge no contexto do chat control, que já discutimos aqui, que a União Europeia quer tentar implementar – uma das potenciais medidas seria enfraquecer este tipo de segurança informática, para que se pudesse aplicar a proposta de Lei mais facilmente.
No entanto, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi peremptório e, no seu acórdão, argumenta que a encriptação ajuda os cidadãos e as empresas a protegerem-se contra hackers, roubo de identidade e de dados pessoais, fraude e divulgação não-autorizada de informações confidenciais. E vai mais longe, dizendo que as portas abertas também poderiam ser exploradas por redes criminosas e comprometer seriamente a segurança das comunicações electrónicas de todos os utilizadores.
E eu diria mais: esta medida agora travada pelo Tribunal poderia, até, pôr em causa a segurança nacional de cada país e dos bancos europeus, pois todos usam estes mesmos mecanismos para se protegerem.
