Este mês, voltou a surgir nos media a questão dos metadados e do chumbo do Tribunal Constitucional. O ponto apresentado é sempre o mesmo: ‘Vejam como o chumbo trouxe problemas à justiça’, como se fosse realmente assim.
Mas recordemos que lei dos metadados é esta, que o Tribunal Constitucional, e bem, chumbou: é a lei que permite às forças de segurança terem acesso aos metadados das comunicações dos portugueses de forma indiscriminada. Na prática, as autoridades teriam o poder de recolher os dados dos nossos telemóveis, sem qualquer controle jurídico, o que seria um ataque à privacidade de todos nós. Não é admissível algo deste género, já dizia Benjamin Franklin: «Quem abre mão da sua liberdade para comprar um pouco de segurança, não merece nem a liberdade nem a segurança».
Claro que vai haver sempre quem queira culpar os juízes do Tribunal Constitucional, nem que para isso recorram a supostos casos em que, “devido” aos metadados, “falharam” na obtenção de provas. Há que ter cuidado e estar a atento a futuras propostas destas: quebrar a privacidade de todos, de forma indiscriminada, é quebrar um dos pontos basilares da liberdade. E isso nunca deverá ser posto em causa.
