Parece que o Governo lá fez passar no Parlamento a nova lei de videovigilância e há alguns pontos a que convém estarmos atentos.
Aparentemente, foi retirada a obtenção de dados biométricos, apesar de se falar num sistema de gestão analítica das imagens das futuras bodycams que a polícia passará a ter; o uso de drones também fica com mais restrições. Ainda assim, há questões que se levantam como: ‘quem vai gerir/ter acesso as imagens’, ‘quem vai criar o sistema de gestão analítica’, ‘como funciona esse sistema’ e ‘o Governo terá acesso a estes dados’?
Numa altura em que, no Parlamento Europeu, se aprovou o relatório que defende que a vigilância com dados biométricos seja banida, e com a União Europeia a apertar cada vez mais com as regras do RGPD, parece-me que esta é uma medida muito perigosa, sem que todas estas questões estejam resolvidas e sem que sejam montados sistemas de fiscalização para que não existam abusos no tratamento dos dados.
Como notas finais, está neste momento em produção uma série de TV sobre a história do The Pirate Bay. Estou curioso para ver o ângulo que vão mostrar na série e comparar com o documentário de 2013, The Pirate Bay – Away From Keyboard.
