A guerra entre a sede de dados da inteligência artificial e os nossos direitos atingiu um ponto de viragem absoluto, com a Europa a ditar novas regras. Como sempre tenho escrito, a tecnologia não é o paraíso prometido, mas sim um campo de batalha.
Desde 2 de Agosto, as obrigações de transparência do AI Act entraram em vigor. Acabou de vez a opacidade: deepfakes e textos sintéticos têm de estar rotulados. Em paralelo, o regulador europeu apertou o cerco ao Web scraping massivo, eliminando a velha desculpa do consentimento tácito para nos roubarem dados.
Pelos lados dos tribunais, a GEMA impôs uma derrota histórica à Suno AI em Munique. A justiça sentenciou que, se a IA “memoriza” e reproduz música original, isso é pirataria e viola as leis de propriedade intelectual. A falácia de que a máquina “apenas aprende” cai por terra. O desespero destes senhores é espantoso.
Ainda assim, quem produz continua a sangrar. Os editores europeus lançaram uma queixa antitrust contra a Google: as AI Overviews canibalizam o tráfego do jornalismo. E por cá? O Governo usa agregadores noticiosos sem pagar as devidas licenças autorais. Exigimos regras aos gigantes, mas o nosso Estado dá o pior exemplo… enfim. Não deixem que a conveniência das máquinas vos roube o direito de pensar e de criar.
