O último mês ficou marcado por uma viragem na realidade digital europeia, com a entrada em vigor de novas regras. A mais importante foi o Regulamento dos Dados (Data Act), aplicável desde dia 12 de Setembro, uma lei revolucionária: os dados gerados por produtos conectados (IoT), como um carro ou um tractor inteligente, passam a pertencer ao utilizador e não ao fabricante.
Agora, podemos controlar quando estes dados são partilhados com terceiros, como uma oficina independente ou uma startup de agrotecnologia, quebrando os monopólios de serviços pós-venda. Isto democratiza o acesso aos dados e garante a privacidade de cada cidadão.
Ao mesmo tempo, a guerra entre a IA e os direitos de autor aqueceu. Um estudo do Parlamento Europeu concluiu que a Lei actual é inadequada e propõe uma mudança radical: passar de um sistema de ‘opt-out’ (em que os criadores podem proibir o uso das suas obras para treinar IA) para um de ‘opt-in’ (em que as empresas de IA teriam de pedir permissão e pagar). Isto protegeria os criadores, mas falta alargar isto ao cidadão comum e tornar a voz, imagem e dados de cada um protegidos num sistema parecido.
A Europa está a criar um ecossistema digital complexo, com mais direitos, e isso é excelente. Para garantir que estas leis não são letra morta, os reguladores, tanto na UE, intensificaram a fiscalização com multas pesadas, mostrando que a era da tolerância acabou.
