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OpiniãoQuinta Coluna

Privacidade e Direitos de Autor

Este mês trouxe-nos algumas novidades importantes da Europa no que toca à privacidade e aos direitos de autor.

André Rosa
Publicado em 4 de Maio, 2025
Tempo de leitura: 2 min
Abstract background with low poly design
kjpargeter/Freepik

No campo da privacidade, o que mais se destacou foi o lançamento da acção coordenada de fiscalização para 2025, pelo Comité Europeu de Protecção de Dados. Depois de, no ano passado, se terem focado no direito de acesso, este ano a mira está sobre o direito ao apagamento, também conhecido pelo “direito a ser esquecido”, que está bem explícito no Artigo 17.º do RGPD.

Parece que as autoridades de protecção de dados Europeus vão andar a ver como é que as empresas estão a lidar com os pedidos para apagar os nossos dados e, principalmente, como é que aplicam as regras e as excepções a este direito.

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Já no que diz respeito aos direitos de autor, um dos temas que continua a dar que falar é a forma como a IA se relaciona com este tema. A Autoridade para a Concorrência e Mercados do Reino Unido decidiu lançar uma consulta para ver se é preciso mudar alguma coisa na lei dos direitos de autor, para quando se usam obras protegidas para treinar os modelos de IA.

Estão a ser ponderadas várias opções, desde não fazer nada até obrigar a ter licenças para tudo ou, então, criar uma excepção mais geral para quem faz esta recolha de dados. A União Europeia também não tem estado parada no que respeita a este tema, especialmente com a directiva sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital. A Sociedade Europeia de Direitos de Autor até já veio dizer que há muitas dúvidas legais que precisam de ser esclarecidas. Vamos ver como isto se vai desenrolar.

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Etiquetas:direitos-de-autorIAOpiniãoprivacidade
Man in a blue suit holds a tablet against a neon purple background with the WAIDOK logo and AI document-search slogan in Portuguese.
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