A Apple apresentou ao Tribunal Distrital do Norte da Califórnia uma nova tabela de comissões para as compras iniciadas através de ligações externas nas aplicações para iPhone e iPad. A proposta surge, ainda, na sequência do processo com a Epic Games e terá de ser avaliada pela justiça antes de entrar em vigor.
A empresa quer cobrar «15% às aplicações sujeitas à comissão habitual de 30% na App Store». A taxa desce para 10% nos programas destinados a notícias, vídeo e miniaplicações, assim como nas renovações de assinaturas, e para 5% nas aplicações abrangidas pelo Small Business Program, reservado a negócios com receitas anuais inferiores a um milhão de dólares.
As comissões aplicar-se-iam quando um utilizador carregasse numa ligação presente numa aplicação e concluísse a compra no respectivo site. Se alguém subscrevesse o Spotify desta forma, por exemplo, o serviço teria de entregar 15% do valor à Apple. A empresa diz que estas percentagens «compensam o acesso à plataforma, às ferramentas e à propriedade intelectual associadas à App Store».
O tribunal tinha proibido a Apple de cobrar comissões sobre estas transacções em Abril de 2025, depois de concluir que a empresa desrespeitou deliberadamente uma decisão de 2021. O Tribunal de Recurso manteve essa conclusão, mas considerou que a Apple pode receber uma compensação pelos custos necessários. Segundo a própria empresa, uma interpretação limitada apenas aos custos directos de encaminhamento poderia resultar numa taxa de 0%.
A Epic Games terá cerca de 60 dias para contestar a proposta, após classificar as percentagens como incompatíveis com as orientações do tribunal. Entretanto, as aplicações norte-americanas continuam a poder encaminhar os utilizadores para pagamentos externos sem pagar comissões à Apple. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos também analisará o recurso da empresa no período judicial que começa em Outubro.
