A 17 de Abril, o Tribunal Judicial de Paris emitiu uma série de dezoito ordens judiciais para travar a transmissão ilegal de eventos desportivos. De acordo com a notícia do site TorrentFreak, o alvo principal destas medidas inclui fornecedores de serviços de Internet, redes privadas virtuais (VPN) e sistemas de resolução de nomes de domínio, com um destaque particular para o DNS4EU. Desde o início de 2024 que a justiça francesa tem vindo a alargar as exigências de bloqueio para lá dos operadores residenciais tradicionais, a tentar cortar todas as rotas alternativas usadas para contornar restrições.
Inicialmente, o tribunal exigiu que gigantes da tecnologia bloqueassem activamente o acesso a plataformas ilícitas através dos seus próprios sistemas DNS. Pouco tempo depois, os fornecedores de VPN e os motores de busca foram adicionados à lista de alvos. A lógica das autoridades baseia-se na ideia de que, ao eliminar estas vias secundárias, a eficácia global das providências cautelares antipirataria será drasticamente optimizada.
O papel do DNS europeu
O DNS4EU é um serviço público co-financiado pela Comissão Europeia e operado por um consórcio liderado pela empresa checa de cibersegurança Whalebone. Lançado oficialmente em Junho do ano passado, o projecto apresenta-se como uma alternativa europeia independente e segura a opções estrangeiras, como o Google Public DNS ou a Cloudflare.
No entanto, as duas decisões recentes do tribunal obrigam a plataforma a bloquear o acesso a 16 domínios ligados a transmissões não autorizadas de MotoGP e 21 domínios associados à Fórmula 1. A queixa foi apresentada pela estação de televisão francesa Canal+, que detém os direitos de transmissão destas competições. As ordens judiciais mantêm-se válidas até ao final da actual temporada desportiva e exigem que a Whalebone implemente todas as medidas necessárias para impedir o acesso a sites piratas a partir do território francês.
Falta de defesa em tribunal
O TorrentFreak indica que a Whalebone não marcou presença na audiência realizada a 19 de Fevereiro e não apresentou qualquer defesa. Como resultado, o tribunal decidiu a favor do Canal+ sem ouvir argumentos contrários. A Quad9, uma fundação suíça sem fins lucrativos que opera um DNS focado na privacidade, também falhou a apresentação de uma defesa num processo paralelo e sofreu as mesmas consequências.
Apesar de algumas entidades terem optado pelo silêncio, outras empresas decidiram contestar as exigências. Marcas como a Google, NordVPN, Surfshark, ProtonVPN e Cloudflare opuseram-se aos pedidos de bloqueio, mas sem sucesso. O tribunal rejeitou os argumentos técnicos sobre custos, encriptação e obrigações de monitorização geral, a citar a falta de provas quantificáveis. Esta insistência judicial e a pressão sobre os intermediários tecnológicos contrasta com algumas perspectivas do sector, especialmente quando pesquisas recentes sugerem que impedir o acesso a estas plataformas pode não ter a eficácia desejada a longo prazo.
Impacto à escala global
Embora a organização responsável pelo DNS4EU não tenha explicado o motivo para não se defender, os efeitos da decisão já se fazem sentir nos computadores dos utilizadores. Testes realizados aos servidores públicos do DNS4EU a partir de localizações fora de França mostram que vários domínios visados começaram a mostrar erros de certificado SSL quando acedidos através de um browser comum.
Isto sugere que a aplicação da ordem judicial francesa pode estar a afectar utilizadores a nível global, a impedir o acesso aos sites independentemente do país de origem da ligação. Até ao momento, nem a organização do DNS4EU nem a empresa-mãe Whalebone disponibilizaram qualquer esclarecimento oficial sobre a forma como pretendem executar estas tarefas de bloqueio no futuro ou se planeiam recorrer da decisão.
