O futuro das operações do TikTok no continente europeu pode estar prestes a sofrer uma alteração profunda. Após anos de ameaças de bloqueio por parte de Washington, o negócio da aplicação nos Estados Unidos passou para uma nova estrutura de propriedade americana no início deste ano. Agora, a Alemanha e a Áustria procuram replicar este modelo na Europa. Os governos destes dois países uniram esforços para exigir que as operações europeias da plataforma de vídeos curtos sejam transferidas na íntegra para a posse de empresas do continente. Esta movimentação surge num contexto de crescente desconfiança em relação aos laços da empresa-mãe, a ByteDance, com as autoridades de Pequim.
O plano para europeizar a plataforma social
De acordo com um documento governamental conjunto obtido pela Bloomberg, as regras actuais da União Europeia são consideradas insuficientes para mitigar os riscos de segurança associados à aplicação. A proposta formal vai ser apresentada aos restantes Estados-membros durante o encontro de ministros da cultura e dos media, agendado para sexta-feira, em Bruxelas. A liderar esta ofensiva diplomática estão Wolfram Weimer, ministro da cultura da Alemanha, e Alexander Pröll, responsável pelos assuntos digitais da Áustria. Os dois responsáveis governamentais publicaram uma declaração conjunta na quarta-feira a apelar à europeização imediata do TikTok. O objectivo central passa por colocar não apenas as operações locais, mas também a tecnologia subjacente da aplicação, sob o controlo estrito de entidades europeias.
A ideia não é inteiramente nova, uma vez que Wolfram Weimer já tinha sugerido este caminho no passado mês de Fevereiro. Na altura, o governante alemão avançou com a hipótese de um consórcio formado por empresas de media europeias adquirir o negócio local da plataforma. Desde essa primeira abordagem, a editora alemã Axel Springer manifestou abertura para participar numa eventual operação de compra. Esta consolidação de interesses reflecte a urgência que os governos de Berlim e Viena atribuem à influência da rede social. Cerca de um terço da população na Alemanha e na Áustria utiliza o TikTok regularmente, um nível de penetração que leva os dois responsáveis a alertar para o poder considerável que a plataforma detém na formação da opinião pública nestes territórios.
Privacidade de dados e a comparação com as redes móveis
Além da influência social, a protecção dos dados dos utilizadores constitui o segundo grande pilar desta exigência germano-austríaca. O histórico recente da empresa na Europa tem sido marcado por conflitos com os reguladores. No ano passado, a entidade reguladora da privacidade da Irlanda aplicou uma multa de 530 milhões de euros ao TikTok devido à transferência de dados de utilizadores europeus para a China e ao acesso indevido a essas informações a partir do país asiático. Em paralelo, a União Europeia mantém uma investigação activa à aplicação ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais. Esta sonda regulatória coloca sob forte escrutínio funcionalidades específicas, como o mecanismo de rolagem infinita, uma preocupação que ecoa noutras frentes legais onde se acusa a plataforma de promover o uso compulsivo.
Para fundamentar a necessidade de uma intervenção radical, os governantes estabelecem um paralelo directo com a infra-estrutura de telecomunicações. A Alemanha determinou a remoção de todos os equipamentos da Huawei e da ZTE das suas redes centrais 5G até ao final do presente ano. Wolfram Weimer e Alexander Pröll defendem que uma aplicação de partilha de vídeos com a escala do TikTok deve estar sujeita a restrições de segurança e soberania digital exactamente equivalentes às aplicadas aos fornecedores de hardware de rede.
Obstáculo legal em Bruxelas e o precedente americano
Apesar da forte pressão exercida pela Alemanha e Áustria, a Comissão Europeia tem demonstrado pouco entusiasmo em relação à proposta de venda forçada. Em Maio, um porta-voz da instituição clarificou que a União Europeia foca a sua actuação na verificação do cumprimento das regras estabelecidas, não avaliando a nacionalidade de quem detém a propriedade das empresas. Adicionalmente, o bloco europeu carece actualmente de um mecanismo legal claro e directo que permita obrigar uma empresa estrangeira a vender os seus activos locais.
Este enquadramento jurídico europeu contrasta de forma evidente com a realidade dos Estados Unidos. Em território americano, uma lei aprovada em 2024 exigiu que a ByteDance vendesse o negócio do TikTok nos Estados Unidos sob pena de enfrentar um bloqueio total a nível nacional. Para evitar a interdição, a empresa aceitou integrar uma joint venture em Janeiro deste ano. Ainda assim, a estrutura do acordo permitiu à ByteDance reter uma participação de 19,9% na nova entidade, um detalhe que as autoridades europeias agora observam com atenção enquanto debatem o futuro da rede social no Velho Continente.
