A dona do Facebook e do Instagram aceitou pagar até 18 mil milhões de dólares e reformular a forma como os menores utilizam as suas plataformas, o que encerra assim um processo judicial que acusava a empresa de desenhar as redes sociais para viciar as crianças. O acordo evita a continuação de um julgamento que tinha começado em meados de Agosto na cidade de Oakland e que se previa durar até ao início de Outubro. Desta forma, Mark Zuckerberg já não terá de prestar declarações em tribunal, embora o responsável máximo do Instagram, Adam Mosseri, já o tivesse feito antes de o entendimento ser alcançado, segundo avança o site TechSpot.
O caso remonta ao ano passado, altura em que dezenas de estados norte-americanos processaram a gigante tecnológica por alegadamente ter criado mecanismos como o deslizamento infinito, as notificações constantes e os algoritmos de recomendação com o propósito específico de maximizar o tempo que os mais jovens passam nas aplicações. A acusação referia ainda que a empresa enganou o público sobre os danos causados e recolheu dados de crianças sem o consentimento dos pais. O entendimento abrange agora quase todo o território dos Estados Unidos, ficando de fora regiões como o Texas e o Novo México, que já tinham garantido indemnizações avultadas em processos separados. Em termos financeiros, a tecnológica compromete-se a pagar doze mil milhões de dólares garantidos ao longo da próxima década, valor que pode aumentar substancialmente caso plataformas rivais adoptem regras semelhantes.
Novas regras para os mais jovens
As alterações nas contas dos adolescentes são profundas e incluem um limite diário combinado de duas horas de utilização entre o Instagram e o Facebook, ativado por defeito e que apenas os pais podem levantar. Este tempo exclui as mensagens e os conteúdos longos, sendo que o limite pode descer para apenas uma hora se a concorrência alinhar nas mesmas políticas. A par destas restrições, a plataforma introduz pausas produtivas obrigatórias após quinze minutos de visualização contínua, bloqueia o acesso por defeito entre a meia-noite e as seis da manhã e desactiva as notificações durante o período nocturno e o horário escolar. Os utilizadores menores deixam também de ver o número de gostos nas publicações e perdem o acesso a filtros de beleza ou de cirurgia estética. Os pais passam a ter a possibilidade de forçar um feed cronológico sem algoritmos como padrão, num pacote de medidas que engloba ainda uma verificação de idade mais rigorosa e a supervisão de um auditor independente durante dez anos.
O impacto na indústria das redes sociais
Apesar da dimensão do acordo, considerado por alguns analistas como a maior vitória na defesa do consumidor desde os processos contra a indústria tabaqueira nos anos noventa, há quem defenda que as medidas não são suficientemente drásticas. A ausência de uma obrigatoriedade para desactivar as recomendações algorítmicas por defeito e a manutenção da publicidade direccionada aos adolescentes levam alguns especialistas a considerar que o desfecho acaba por ser favorável à empresa liderada por Mark Zuckerberg. Este é já o terceiro grande revés judicial da tecnológica este ano relacionado com a segurança infantil, a que se soma a outros problemas internos recentes, como a confirmação de que um funcionário esteve envolvido num esquema de partilha ilegal de conteúdos para adultos.
A eficácia destas novas regras de protecção dependerá agora da resposta do mercado, com a tecnológica a pressionar publicamente o YouTube e o TikTok para igualarem os seus termos, ao argumentar que os jovens tendem a migrar para outras aplicações quando enfrentam restrições.
