A Comissão Europeia decidiu não avançar com uma legislação que obrigue as empresas de videojogos a manter os títulos online a funcionar após o fim das vendas. De acordo com o site Engadget, o regulador europeu prefere explorar formas de melhorar os padrões da indústria de forma voluntária, deixando cair a hipótese de imposições legais estritas.
Código de conduta em vez de leis
A decisão surge como resposta à iniciativa de cidadãos “Stop Killing Games”, que conseguiu reunir assinaturas suficientes para levar o tema da preservação digital a debate. Apesar do esforço dos jogadores, a Comissão Europeia afirma que as actuais leis de direitos de autor e de propriedade intelectual impedem a criação de uma obrigatoriedade legal.
Em alternativa, os próximos passos passam por trabalhar em conjunto com a indústria para desenvolver um código de conduta. Este documento vai estabelecer expectativas claras sobre a forma como os estúdios e as editoras devem gerir o encerramento dos servidores. Além disso, a entidade europeia compromete-se a colaborar com organizações de defesa do consumidor para aumentar a consciencialização sobre os direitos aplicáveis, com a apresentação de um relatório agendada para antes do final de 2026.
O caso que iniciou o movimento
A campanha “Stop Killing Games” ganhou força no início de 2024, quando a Ubisoft decidiu desligar os servidores do jogo de condução The Crew. A editora foi mais longe e apagou mesmo o título das bibliotecas dos utilizadores, o que impossibilitou qualquer tipo de acesso à obra. Esta atitude gerou uma onda de indignação e levantou debates filosóficos e legais sobre a propriedade num mundo de entretenimento cada vez mais digital, onde os jogadores compram apenas uma licença de utilização.
O braço de ferro entre a Europa e as tecnológicas
Embora a preservação de videojogos não vá resultar em leis rígidas, a postura de Bruxelas face às gigantes tecnológicas tem sido implacável noutras frentes. Recorde-se que as exigências regulatórias já levaram a que a Apple acusasse a Europa de atrasar o lançamento das suas novas ferramentas de inteligência artificial nos smartphones da marca. Em paralelo, as autoridades mantêm uma vigilância apertada sobre as redes sociais para combater o uso de algoritmos viciantes, o que demonstra que a protecção dos utilizadores continua a ser uma prioridade. Para garantir a soberania e a segurança digital a longo prazo, o bloco europeu até já avalia a instalação de infraestruturas submarinas no Árctico para melhorar as comunicações com o continente asiático.
Entretanto, do outro lado do Atlântico, o estado da Califórnia já aprovou medidas que obrigam as plataformas a comunicar de forma transparente o fim do suporte aos jogos. Mesmo sem imposições legais globais, lojas como o Steam começaram a alterar os seus termos para deixar claro que os clientes estão a adquirir apenas uma licença e não o jogo em si.
