A Comissão Europeia concluiu que a Meta não está a fazer o suficiente para afastar as crianças do Facebook e do Instagram. A investigação, que teve início em 2024, indica que a gigante tecnológica pode ter violado a Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia ao não conseguir identificar, avaliar e mitigar de forma diligente os riscos de acesso por parte de menores de treze anos.
Segundo a notícia avançada pelo jornal The Financial Times, os termos e condições da empresa exigem que os utilizadores tenham pelo menos treze anos para criar uma conta. No entanto, os reguladores europeus argumentam que estas regras não passam de declarações escritas que falham ao passar para a prática. A chefe de tecnologia da União Europeia, Henna Virkkunen, refere que as plataformas estão a fazer muito pouco para impedir o acesso dos mais novos, o que exige acções concretas e imediatas.
As falhas apontadas pelos reguladores europeus
A investigação da Comissão Europeia detalha um conjunto de problemas específicos na forma como a Meta gere a entrada e a permanência de menores nas suas plataformas. Os reguladores listam as seguintes falhas que precisam de ser corrigidas de imediato:
- A extrema facilidade em contornar as barreiras de entrada, pois basta introduzir uma data de nascimento falsa no momento do registo, sem que a plataforma use um sistema eficaz para verificar a veracidade da informação.
- A complexidade da funcionalidade de denúncia de contas de menores. O processo exige até sete cliques para chegar ao formulário, que, por sua vez, não é preenchido automaticamente com os dados do utilizador reportado.
- A falta de acompanhamento após uma denúncia. Mesmo quando um perfil é sinalizado por pertencer a uma criança, a plataforma não realiza verificações adicionais, o que permite ao menor continuar a aceder ao serviço livremente.
- A lentidão na identificação e na remoção de contas activas que pertencem a crianças, o que mantém os utilizadores expostos a riscos durante longos períodos.
- A aplicação de uma avaliação de risco considerada incompleta e arbitrária. A Comissão Europeia indica que a empresa ignorou evidências científicas claras sobre a vulnerabilidade das crianças a perigos como o ciberbullying, o aliciamento online e o design viciante.
De acordo com os dados recolhidos pela União Europeia, as estimativas apontam que cerca de dez a doze por cento das crianças com menos de treze anos em todo o espaço europeu acedem ao Instagram ou ao Facebook, seja através de aplicações móveis ou de um simples browser.
A resposta da empresa e o impacto global
A Meta já veio a público manifestar a sua discordância face a estas conclusões preliminares. Num comunicado enviado à CNBC, um porta-voz da empresa defendeu que as plataformas se destinam a maiores de treze anos e que a tecnológica integra medidas para detectar e remover contas de utilizadores que não cumprem este requisito. A empresa argumenta ainda que a verificação de idade online é um desafio que afecta toda a indústria e que exige uma solução conjunta.
Apesar das críticas, a tecnológica promete anunciar novas medidas de protecção em breve. A empresa tem procurado demonstrar esforço noutras frentes, como ao disponibilizar novas ferramentas para os encarregados de educação acompanharem as interacções dos jovens com inteligência artificial, mas a União Europeia exige mudanças estruturais na verificação de idade. Curiosamente, a própria União Europeia oferece agora uma aplicação de verificação de idade que pode servir de referência para os países e empresas que procuram implementar protecções semelhantes.
Multas pesadas e pressão internacional
Se as violações da Lei dos Serviços Digitais forem confirmadas de forma definitiva, a Meta pode enfrentar uma sanção financeira pesada. A legislação europeia prevê multas que podem chegar a seis por cento da receita anual global da empresa. Se tivermos em conta que as receitas globais reportadas em 2025 atingiram os 201 mil milhões de dólares, a coima pode ascender a cerca de 12 mil milhões de dólares, o que afectaria drasticamente as contas da tecnológica.
Este caso surge num momento de grande pressão global para limitar o acesso dos mais novos às redes sociais. Na Austrália, uma proibição recente para menores de dezasseis anos está a enfrentar dificuldades de implementação, embora a Meta afirme ter encerrado cerca de 550 mil contas no país para cumprir a lei. Nos Estados Unidos, a empresa também enfrentou problemas legais recentemente, uma vez que foi a julgamento no Novo México, onde o tribunal a considerou responsável por expor crianças a danos e por permitir que predadores explorassem jovens utilizadores.
Ao mesmo tempo, o governo norte-americano já deixou um aviso à União Europeia sobre o excesso de regulação, ao alertar que a aplicação de novas multas bilionárias contra gigantes tecnológicas americanas poderá ter consequências diplomáticas e comerciais. Por agora, a Meta tem a oportunidade de analisar os documentos da investigação, responder por escrito às conclusões preliminares e tomar medidas para corrigir as falhas identificadas antes que a decisão final seja tomada.
