Até 2026, doze instituições europeias vão tentar «produzir orientações» que sirvam para garantir a «proteção de dados e a não discriminação, sobretudo nas áreas judicial, administrativa, da saúde e do consumo». Neste consórcio, que se chama JuLIA (Justice, fundamentaL rIghts and Artificial intelligence) está a Universidade de Coimbra.
«Queremos perceber o que implica o recurso a decisões algorítmicas na vida dos cidadãos, nos consumidores e na sociedade em geral para antecipar eventuais problemas e questões jurídicas», explica Sandra Passinhas, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e coordenadora desta iniciativa, em Portugal.
Apesar de ter vários âmbitos, o principal foco do JuLIA será mesmo na área de justiça, dado que um dos «objectivos essenciais» é o de dar aos juízes e advogados uma «panorâmica abrangente da jurisprudência da União Europeia e dos Estados-Membros no domínio da IA».
Um dos grandes desafios tem que ver com encontrar um «equilíbrio» entre a «eficiência e os potenciais benefícios sociais destas tecnologias e o respeito pelos princípios gerais e direitos fundamentais», lembra Sandra Passinhas, algo que se vai reflectir na acção dos tribunais.
«A breve trecho, os tribunais serão confrontados com a necessidade de encontrar um equilíbrio em contextos muito diferentes: desde a avaliação dos meios de prova em processos judiciais, passando pelo controlo judicial das decisões da administração pública, até aos processos de responsabilidade relativos à utilização de tomada de decisões algorítmicas no sector médico», conclui a professora da Universidade de Coimbra.
O JuLIA teve um financiamento de 950 mil euros, atribuído pela Comissão Europeia, e é coordenado pela Universitat Pompeu Fabra (Barcelona, Espanha).
