Duas das maiores empresas tecnológicas globais querem evitar que duas as suas plataformas sejam adicionadas à Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA): o motor de busca Bing e a app de chat iMessage.
A justificação para que ambas fiquem de fora da DMA é simples, de acordo com Apple e Microsoft: nem o Bing, nem o iMessage têm mais de 45 milhões de utilizadores mensais. Esta lei junta numa lista uma série de gatekeepers, empresas que «determinam as inovações futuras ou a escolha do consumidor e actuam como os chamados “guardiões” entre as empresas e os utilizadores da Internet», explica o Parlamento Europeu.
O objectivo da Lei dos Mercados Digitais passa, assim, por «garantir condições equitativas para todas as empresas digitais, independentemente do seu tamanho», com «regras claras para as grandes plataformas – uma lista de “o que fazer” e “o que não fazer” – que visa impedi-las de impor condições injustas às empresas e aos consumidores».
Entre estas regras estão, por exemplo, dar a possibilidade de «desinstalar qualquer software ou app pré-instalada» e garantir a «interoperabilidade entre plataformas de mensagens». É precisamente para evitar esta última que a Apple não quer o iMessage na lista da DMA; em sentido oposto, o iOS é uma das plataformas abrangidas pela lei, para obrigar a Apple a permitir o acesso a outras lojas de apps que não a App Store.
Já a Microsoft, citada pelo Financial Times, argumenta que o Bing tem uma «quota de mercado muito baixa» (principalmente, relativamente ao motor de busca da Google), que seria «ainda menor», se tivesse de «oferecer acesso a alternativas dos rivais».
Da lista, que a Comissão Europeia vai publicar já amanhã (6 de Setembro), fazem parte Meta, Samsung, Alphabet (Google), ByteDance (TikTok) e Apple, com uma série de serviços e plataformas que serão abrangidas pela DMA. A partir desta data, estas empresas terão seis meses para cumprir as regras – ou seja, até Março de 2024.
O documento que explica detalhadamente a Lei dos Mercados Digitais / DMA pode ser lido aqui.
