OpiniãoQuinta coluna

Direitos “roubados” e negócios bloqueados

©RTP©RTP

Hoje temos a RTP a “roubar” direitos e a boa notícia de o ICANN ter impedido a venda dos domínios ORG.

Começando pelo caso da RTP (bit.ly/2WKUVQC). A estação pública de rádio e televisão, aparentemente, usou vídeos retirados de um canal de YouTube para uso na teleescola. Até aqui tudo bem, até porque, apesar de alegadamente nem terem pedido autorização ao autor para usarem os vídeos, como foi para para uso educativo entra dentro da excepção do fair use.

O problema é que, agora, esses mesmos vídeos foram bloqueados pelo YouTube por strike automático da RTP, como se a estação tivesse o direito dos mesmos. É o que dá fazer com que os sistemas automáticos de bloqueio e de atribuição de direitos partirem do princípio que tudo o que as TV emitem serem delas.

Lá de fora recebemos uma boa notícia: a ICANN bloqueou a venda da gestão dos domínios.org (bit.ly/3e0VjjR). A Corporação da Internet Para Atribuição de Nomes e Números, entre outras coisas, apontou a falta de transparência dos potenciais compradores como algo que os levou a bloquear o negócio.

Mas, para mim, nem devíamos ter chegado a este ponto, pois os domínios são parte fundamental da infra-estrutura da Web e, como tal, devem estar fora do controlo de entidades comerciais, para que se garanta a neutralidade da Internet.

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