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Parlamento Europeu aprova directiva sobre os direitos de autor

Esta votação termina o processo legislativo no PE, que teve início em 2016 quando a Comissão Europeia apresentou a sua proposta.

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O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as regras que visam adaptar a legislação relativa aos direitos de autor à era digital.

O texto legislativo, acordado entre os negociadores do PE e do Conselho da União Europeia (UE) no dia 13 de Fevereiro, “reforça o poder dos criadores e dos editores de imprensa para negociar acordos de concessão de licenças com as plataformas da Internet e agregadores de notícias”, como o YouTube, a Google News ou o Facebook. Inclui também “salvaguardas para garantir a liberdade de expressão”.

Actualmente, as plataformas da Internet têm poucos incentivos para estabelecer acordos com autores e artistas porque não são consideradas responsáveis pelos conteúdos carregados pelos utilizadores.

Ao prever a responsabilidade das plataformas, a directiva “aumentará a pressão para que estas celebrem acordos de concessão de licenças com os titulares de direitos, que deverão receber uma remuneração adequada pela utilização das suas obras ou outro material protegido”.

A directiva, na versão hoje aprovada, contém disposições específicas que obrigam os Estados-membros a proteger o livre carregamento e a partilha de obras para efeitos de citação, crítica, análise, caricatura ou paródia. Isto garantirá que os memes e os GIFs continuarão a estar disponíveis.

O texto introduz também excepções obrigatórias ao direito de autor para fins de prospecção de textos e dados, de actividades pedagógicas e de difusão online do património cultural.

Esta votação termina o processo legislativo no PE, que teve início em 2016 quando a Comissão Europeia apresentou a sua proposta. O PE aprovou a sua posição em Setembro de 2018. As negociações com o Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros, foram concluídas no passado dia 13 de Fevereiro.

A directiva será agora submetida à aprovação final do Conselho, tendo depois de ser publicada no Jornal Oficial da UE. Os Estados-membros terão em seguida dois anos para transpor as novas regras para a legislação nacional.

Via: Parlamento Europeu (PE).

PCGuia
Luis Vedor
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