Um novo projecto de lei apresentado nos Estados Unidos introduz medidas drásticas contra a pirataria digital. O representante Darrell Issa submeteu o American Copyright Protection Act, uma proposta legislativa que permite aos detentores de direitos de autor solicitar ordens judiciais federais para classificar páginas web como sites estrangeiros de pirataria de conteúdos. A versão final do documento alarga significativamente o âmbito de aplicação face aos rascunhos iniciais, segundo avança o site TorrentFreak. A legislação abrange agora de forma explícita os fornecedores de acesso à Internet, os serviços de resolução de nomes de domínio e os fornecedores de redes privadas virtuais.
Inspiração nas directivas europeias
Esta inclusão das ferramentas de anonimato segue uma tendência que já se verifica no velho continente, onde ordens judiciais em países como França e Espanha obrigam um leque mais vasto de intermediários a restringir o acesso a conteúdos ilícitos. A pressão sobre os legisladores é global, num momento em que a própria LaLiga propõe inclusão das principais VPN na lista europeia de pirataria. A proposta norte-americana isenta as empresas de menor dimensão. O documento exclui qualquer entidade que preste serviços a menos de 100.000 utilizadores ou subscritores mensais no território dos Estados Unidos, focando as restrições nos operadores de grande escala.
Prazos curtos para eventos em directo
As empresas notificadas têm um período de 14 a 30 dias para aplicar todas as medidas comercialmente razoáveis que impeçam os subscritores de aceder aos sites piratas a partir dos Estados Unidos. O texto não especifica os métodos técnicos exactos que os fornecedores devem utilizar, deixando essa responsabilidade a cargo das próprias plataformas. O tribunal responsável pelo caso tem ainda o poder de encurtar os prazos legais sempre que existam motivos justificados. Esta via rápida destina-se a proteger transmissões de desporto em directo, cujo valor comercial desaparece rapidamente, e a salvaguardar filmes ou séries que surjam ilegalmente na Internet nas primeiras 24 horas após o lançamento oficial.
