A Autoridade da Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) vai iniciar este mês uma investigação oficial para avaliar o estatuto de mercado da Microsoft. A entidade pretende analisar se a prática de agrupar o Windows, Word, Excel, Teams, Copilot e outros produtos associados ao Office prejudica a concorrência no sector do software profissional.
De acordo com uma declaração de Sarah Cardell, directora executiva da CMA, publicada pela agência Reuters, o objectivo principal passa por compreender como estes mercados se estão a desenvolver e qual a posição da gigante tecnológica norte-americana nos mesmos. A responsável indica que a entidade vai ponderar se existe a necessidade de aplicar medidas direccionadas para garantir que as empresas britânicas possam beneficiar de escolha, inovação e preços competitivos.
A directora sublinhou ainda a importância deste inquérito, ao notar que centenas de milhares de residentes e organizações no Reino Unido utilizam software profissional e produtos da Microsoft no dia a dia. A integração de ferramentas de inteligência artificial, como o Copilot, no pacote tradicional que inclui o Word e o Excel, tem levantado questões sobre a possibilidade de concorrência desleal. Ao oferecer estas inovações directamente nos seus produtos mais populares, a Microsoft pode dificultar a entrada de novos concorrentes no mercado.
Práticas de licenciamento na nuvem sob escrutínio
Além do agrupamento de aplicações, a organização vai examinar as práticas de licenciamento na nuvem da empresa. A CMA refere que o inquérito deverá estar concluído até Fevereiro do próximo ano. Nessa altura, a Microsoft poderá receber a classificação oficial de empresa com estatuto estratégico de mercado.
Esta designação não assume automaticamente a existência de infracções, mas concede à autoridade britânica uma maior margem de manobra para conduzir intervenções futuras, caso se revelem necessárias. Em resposta a esta notícia, a Microsoft já fez saber que está empenhada em trabalhar de forma rápida e construtiva com a CMA para facilitar a revisão do mercado.
O domínio da empresa de Redmond tem levado várias entidades a procurar soluções independentes. Recentemente, a título de exemplo, um consórcio europeu decidiu criar um rival directo para o Microsoft Office a partir do OnlyOffice, numa tentativa de reduzir a dependência das ferramentas norte-americanas. Da mesma forma, a comunidade de software livre tem procurado facilitar a transição, com o LibreOffice a disponibilizar manuais para ajudar os utilizadores a deixarem de usar as ferramentas da Microsoft.
Um histórico de investigações
Esta não é a primeira vez que a autoridade britânica decide investigar as movimentações da tecnológica. Em 2023, a CMA lançou um inquérito à relação da Microsoft com a OpenAI. Já em 2024, a entidade avaliou se a empresa tentou contornar o escrutínio habitual de fusões e aquisições ao recrutar funcionários de uma firma de inteligência artificial chamada Inflection, em vez de a comprar na totalidade.
Os problemas legais da tecnológica não se limitam ao continente europeu. Nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comércio (FTC) também abriu investigações relativas aos avultados investimentos feitos na OpenAI e ao já mencionado caso da Inflection. Resta agora aguardar pelas conclusões do regulador britânico para perceber se a forma como a Microsoft disponibiliza as suas ferramentas de produtividade vai sofrer alterações no futuro.
