A Microsoft está a preparar uma alteração profunda na forma como o Windows 11 lida com a segurança infantil e a privacidade das contas ao mover a verificação de idade directamente para o sistema operativo. Segundo o site Windows Latest, em vez de os utilizadores terem de fornecer a data de nascimento ou detalhes de pagamento a cada aplicação ou jogo para aceder a conteúdos para adultos, as futuras API do sistema vão fornecer às aplicações registadas apenas a faixa etária do utilizador. Esta medida visa ajudar os programadores a ajustar conteúdos e a aplicar controlos parentais sem os obrigar a recolher ou armazenar dados sensíveis, para responder à pressão de reguladores no Reino Unido, na União Europeia e nos Estados Unidos para a criação de leis mais rigorosas de garantia de idade online.
Como funciona a partilha de dados
O novo mecanismo de privacidade permite que uma aplicação faça duas perguntas fundamentais ao sistema, nomeadamente em que escalão etário o utilizador se insere e se essa informação foi confirmada de forma independente. É importante sublinhar que as aplicações não recebem a data de nascimento exacta, mas sim um de cinco intervalos possíveis, que começam nos menores de dez anos, passam pelos grupos dos dez aos doze, dos treze aos quinze, dos dezasseis aos dezassete e terminam nos maiores de dezoito anos. Um jogo não precisa de saber que alguém tem exactamente 14 anos e 8 meses, bastando compreender se a pessoa está abaixo de um determinado limite. Para além da faixa etária, o sistema devolve um estado de verificação que indica se a idade foi validada por um fornecedor de identidade, podendo o resultado ser classificado como verificado, não verificado, recusado, temporariamente indisponível ou não aplicável.
Toda esta estrutura de partilha de dados exige que as aplicações estejam previamente registadas na plataforma de segurança digital da Microsoft, que valida a identidade do programa antes de devolver qualquer valor significativo. Isto significa que nem todo o software instalado no computador consegue ler o sinal de idade, pelo que o uso fica restrito a cenários como compras integradas, funcionalidades sociais ou media para adultos.
Pressão regulatória e a concorrência
A documentação oficial da empresa indica que estas ferramentas ajudam as aplicações a cumprir os regulamentos de segurança infantil, uma exigência que ultrapassa largamente o universo do Windows. No Reino Unido, as autoridades exigem que a garantia de idade seja altamente eficaz em termos de precisão técnica, enquanto na União Europeia a preferência recai sobre provas de idade que preservem a privacidade, para evitar forçar os serviços a recolher informações de identidade desnecessárias. Nos Estados Unidos, vários estados estão já a pressionar para que existam mandatos ao nível do sistema operativo, para tornar os fornecedores das plataformas na fonte primária de sinais de idade para aplicações e sites.
A Microsoft não está sozinha nesta transição, uma vez que a Google e a Apple já possuem as suas próprias API que fornecem sinais de idade, com a loja de aplicações do Android a devolver intervalos predefinidos e a proibir os programadores de usar esses dados para publicidade ou análise de perfis.
