O presidente da Argentina, Javier Milei, quer transformar o país num paraíso para a Inteligência Artificial. O governo argentino apresentou recentemente uma nova legislação ao Congresso que visa criar um enquadramento legal dedicado à implementação desta tecnologia, com um detalhe que está a dar que falar nas esferas tecnológicas e económicas: a criação de empresas não humanas.
Num artigo de opinião assinado pelo próprio presidente no Financial Times, a visão para o futuro do país passa por eliminar barreiras. Milei defende que a tecnologia deve permanecer sem regulação, para que Buenos Aires se torne no equivalente ao que Amesterdão foi durante a era dos descobrimentos. O líder argentino chega mesmo a elogiar a fundação da Companhia Holandesa das Índias Orientais em 1602, uma entidade histórica conhecida pelo seu monopólio e práticas controversas.
A ideia de ter máquinas a gerir negócios autonomamente surge numa altura em que a presença destas ferramentas é cada vez mais avassaladora. Basta olhar para os dados recentes que indicam que grande parte do tráfego actual na Internet já é dominado por agentes automatizados, o que demonstra a rapidez com que a tecnologia se está a infiltrar nas infraestruturas globais.
Os três pilares da nova legislação
A proposta apresentada pelo governo argentino assenta em três bases fundamentais para atrair o sector tecnológico:
- Ausência total de regulação: O primeiro pilar defende que a Inteligência Artificial deve operar de forma completamente livre, sem as amarras das leis tradicionais que limitam o seu desenvolvimento e a sua aplicação noutros países.
- Nova categoria empresarial: O segundo ponto, e o mais insólito, estabelece a criação de empresas não humanas na lei argentina. Estas entidades seriam operadas exclusivamente por agentes de IA ou robôs. Embora os accionistas humanos possam participar nos lucros e na estrutura, a sua presença não é obrigatória por lei.
- Benefícios fiscais agressivos: O terceiro pilar foca-se num ambiente fiscal altamente competitivo, impulsionado por uma taxa de imposto sobre as empresas muito baixa, desenhada especificamente para seduzir as gigantes tecnológicas a mudarem as suas operações para a América do Sul.
Este ambiente desregulado pode ser o cenário ideal para as grandes tecnológicas que procuram treinar os seus modelos sem restrições. Enquanto noutras partes do mundo as empresas enfrentam obstáculos legais e precisam de comprar linhas de programação a criadores privados para alimentar os seus sistemas, ou são obrigadas a dar aos donos dos sites a opção de bloquear a recolha de dados nas pesquisas, a Argentina promete ser um país onde tudo é permitido no mercado da IA.
Para Javier Milei, a revolução industrial libertou a humanidade das limitações físicas, e a IA fará o mesmo em relação às limitações do cérebro humano. O presidente remata a sua visão com uma mensagem clara aos investidores internacionais, ao afirmar que o país está aberto para negócios e pretende oferecer o ambiente legal e fiscal mais atractivo para as empresas que vão definir o século XXI.
