A luta contra a pirataria online em França acaba de entrar numa nova fase. Na passada semana, a Liga Francesa de Futebol (LFP) anunciou que o Ministério Público de Arras chegou a acordo para aplicar sanções financeiras a dezanove subscritores de um serviço ilegal de IPTV. Trata-se da primeira vez que utilizadores finais deste tipo de plataformas enfrentam consequências criminais no país.
Os utilizadores assinaram um acordo que os obriga a pagar coimas com valores a variar entre os 300 e os 400 euros. A investigação teve origem numa queixa da própria LFP, que levou as autoridades a identificar vinte e um arguidos. Enquanto dezanove subscritores aceitaram o pagamento da multa, os restantes dois arguidos são revendedores do serviço e estão notificados para comparecer em tribunal no próximo mês de Abril.
O rasto deixado pelos revendedores
Durante anos, as autoridades francesas concentraram os esforços no combate às redes de partilha de ficheiros, como o BitTorrent, onde os endereços IP ficam expostos publicamente. Com a transição para o streaming, a identificação de utilizadores tornou-se mais complexa. No entanto, os operadores e revendedores de IPTV mantêm registos detalhados dos clientes, que incluem endereços de correio electrónico e dados de pagamento. Quando as autoridades conseguem aceder a estas bases de dados, os subscritores perdem o anonimato.
Embora os valores agora aplicados em França sejam relativamente modestos, a LFP sublinha que a legislação em vigor prevê penalizações que podem chegar aos 7500 euros. A organização desportiva refere que esta acção serve para enviar uma mensagem forte aos utilizadores que pensam poder agir com impunidade, lembrando que ao pagar por estes serviços estão a financiar redes criminosas que prejudicam gravemente o sector desportivo.
Este cenário não é exclusivo do território francês. Em Itália, as autoridades identificaram milhares de subscritores no ano passado, o que resultou em multas para mais de duas mil pessoas, a que se somaram pedidos de indemnização por parte dos detentores de direitos. Em Portugal, o panorama também preocupa as autoridades, uma vez que os números recentes mostram que o consumo de conteúdos ilegais em território nacional continua a bater recordes, expondo muitas vezes os utilizadores a novas ameaças informáticas escondidas em aplicações de streaming não oficiais.
Bloqueio automático no horizonte
Apesar do impacto mediático destas primeiras multas, a dimensão do problema exige medidas mais amplas. Dados recentes apresentados pela LFP indicam que cerca de dois milhões de pessoas em França assistiram aos jogos da Ligue 1 através de serviços piratas durante esta temporada. Como processar judicialmente milhões de indivíduos é uma tarefa impraticável, os detentores de direitos continuam a pressionar o governo para obter ferramentas mais eficazes.
Desde 2022, a entidade reguladora francesa (Arcom) já bloqueou mais de 12 600 domínios. Contudo, a liga de futebol argumenta que é necessário implementar um sistema de bloqueio automatizado em tempo real para conseguir acompanhar as transmissões em directo. O objectivo passa por aprovar nova legislação que permita aplicar estes bloqueios sem necessidade de aprovação manual, uma medida que o governo francês admite poder avançar antes de Junho, com os olhos postos na protecção dos direitos de transmissão do Campeonato do Mundo de 2026.
