Olhamos para o Reino Unido e vemos um laboratório distópico em plena ebulição. O novo Children’s Wellbeing and Schools Bill propõe o impensável: sob a Cláusula 27, discute-se proibir VPN a menores. Na prática e tecnicamente, isto obriga qualquer adulto a identificar-se (com biometria) apenas para poder navegar com privacidade. Mais grave ainda é a emenda ‘Lord Nash’, que pretende obrigar à instalação de software nos telemóveis para varrer as nossas fotos privadas (Client-Side Scanning) à procura de ilegalidades, antes mesmo de serem enviadas. O objectivo declarado é nobre, mas o método elimina a presunção de inocência e quebra a segurança de todos.
Na Europa, o cenário não é melhor com o regulamento ‘Chat Control’ a avançar nos trílogos. E Portugal vive uma contradição perigosa. Internamente, o Tribunal Constitucional chumbou novamente a retenção indiscriminada de metadados no recente Acórdão n.º 624/2025. Contudo, em Bruxelas, o nosso governo tem alinhado silenciosamente com a vigilância em massa, ignorando o facto básico de que criar backdoors na encriptação abre as portas também a hackers e regimes hostis.
Como notas finais, queria só assinalar que passaram treze anos da morte de Aaron Swartz. A sua luta por uma internet livre e aberta é hoje mais urgente que nunca. Quem não conhece a sua história, veja o documentário disponível gratuitamente aqui.
