A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) lançou a AI Innovation Lab by FDUL, uma associação dedicada à «colaboração com entidades públicas e privadas na definição de políticas e parâmetros jurídicos e técnicos para a inteligência artificial», em linha com o Regulamento europeu, o AI Act.
Este laboratório envolve docentes, estudantes e antigos alunos de cursos avançados na área da IA, com o objectivo de «aproximar o desenvolvimento tecnológico do enquadramento legal, com foco na aplicação prática e na regulação destes sistemas».
A AI Innovation Lab by FDUL surge como uma «estrutura de ligação entre inovação e direito» para prestar «consultoria na criação de ambientes de testagem» que assegurem a «conformidade jurídica e ética de soluções baseadas em IA», dizem os responsáveis.
Durante a apresentação deste projecto, o presidente do laboratório, Paulo de Sousa Mendes, lembrou que, actualmente, há enquadramentos jurídicos «cada vez mais abrangentes», mas que ainda são «escassas as estruturas que permitem traduzir esses requisitos em práticas concretas».
Paulo de Sousa Mendes assegurou ainda que o projecto «não quer substituir reguladores», mas, sim, «apoiar a avaliação de sistemas antes da sua utilização em contextos de maior risco». O responsável disse que a ambição é garantir uma «operacionalização e uma inovação confiável» e que, para isso, é preciso que haja um «desenvolvimento tecnológico» que preveja a «protecção dos direitos fundamentais» das pessoas.
Também João Marques Martins, vice-presidente do AI LAB FDUL, defendeu a necessidade de «adaptar a formação jurídica, com integração de conteúdos sobre inteligência artificial nos cursos de Direito», além de reforçar a «preparação dos profissionais para utilizar estas ferramentas».
Segundo João Marques Martins, será «necessário assegurar formação contínua ao longo da carreira, tendo em conta a evolução constante da tecnologia».
