Na Alemanha, os parlamentos estaduais aprovaram a mais recente reforma do Tratado Interestadual sobre a Protecção de Menores nos Media (JMStV). A reforma visa proteger os jovens na Internet de conteúdos inadequados para a sua idade, como pornografia, violência, discurso de ódio, incitamento e desinformação, através da aplicação de mecanismos ao nível do sistema operativo.
Os principais fabricantes de sistemas operativos, Microsoft, Apple e Google, terão de garantir que os seus sistemas vêm equipados com um “dispositivo de protecção de menores” que permita aos pais mudar para um modo de funcionamento de criança ou jovem utilizando um só botão. A medida não se destina apenas a computadores; pretende-se que os fornecedores integrem estes mecanismos em PC, portáteis, Smart TV, consolas de jogos e smartphones.
Não só os fornecedores de sistemas operativos serão afectados, como também os programadores de aplicações. De acordo com o site de tecnologia alemão Heise, os browsers como o Chrome e o Firefox só estarão acessíveis no modo de criança se tiverem uma função de pesquisa segura ou se o acesso não seguro for activado individualmente e com segurança. Os legisladores prevêem também que os pais possam impedir que as crianças acedam a navegadores e programas individuais.
Actualmente, não existe nenhum sistema comum implementado a nível técnico para que os sistemas operativos efectuem uma verificação de idade, nem existe uma função de pesquisa segura ao nível dos browsers web. Tudo isto teria de ser normalizado e implementado em vários projectos, o que normalmente levaria tempo. No entanto, os legisladores dizem que a nova abordagem do sistema operativo entrará em vigor até 1 de Dezembro de 2027.
É dada alguma margem de manobra para os dispositivos actualmente em produção; terão três anos para se adaptar, em vez de dois. Os dispositivos que já se encontram no mercado e que usem um sistema operativo que já não é actualizado também serão excluídos destas medidas.
As medidas em curso têm sido criticadas pelos fabricantes de sistemas operativos, associações tecnológicas e pela Free Software Foundation Europe (FSFE), que defende que os consumidores devem ter total liberdade para utilizar os dispositivos da forma que desejarem.
