«A Comissão Nacional de Protecção de Dados deliberou suspender, no território nacional, a recolha de dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto realizada pela Worldcoin Foundation, com vista a salvaguardar o direito fundamental à protecção de dados pessoais, em especial dos menores».
Foi assim, em comunicado, que a CNPD revelou a decisão de agir contra a empresa que, em Portugal, recolhia imagens da íris em troco de cem euros na criptomoeda Ethereum. A entidade diz que recebeu «largas dezenas de participações no último mês» sobre a «recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais».
Esta terá sido a razão principal para que a CNPD decretasse a suspensão da actividade da Worldcoin, a que se juntam «deficiências na informação prestada aos titulares» e a «impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento».
A Worldcoin tem, agora, 24 horas para cumprir esta determinação da CNPD e ficará impedida de continuar a sua actividade em Portugal durante noventa dias (até 24 de Junho): este é o tempo definido para haver uma investigação sobre o modus operandi e a legalidade da recolha de dados biométricos por parte desta empresa.
Quando este período de tempo acabar, a CNPD irá «emitir uma decisão final»; segundo mesma entidade, desde que a Worldcoin chegou a Portugal, no final de 2023, já foram recolhidos dados biométricos de «mais de trezentas mil pessoas». Lembre-se que, no princípio de Março, a CNPD já tinha feito um comunicado onde dava recomendações e aconselhava os cidadãos a «ponderar muito bem a cedência de dados sensíveis».
A Worldcoin já reagiu a esta decisão da CNPD e garante que «está em total conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Protecção de Dados da Europa».
Segundo Jannick Preiwisch, responsável pela protecção de dados na Worldcoin, a empresa tem o «maior respeito pelo papel e responsabilidades» da CNPD e lembra que este foi o «primeiro contacto» que teve com esta entidade, em Portugal.
Sobre a questão da leitura da íris a menores de idade, a Worldcoin assume que pode ter havido casos: «Temos tolerância zero e estamos a trabalhar para resolver em todas as instâncias, mesmo que sejam poucas situações».
Notícia actualizada às 11:38 com a reacção da Worldcoin.
