Temos novidades sobre o a criação da identidade digital europeia. Já há algum tempo que se ouve falar que o Parlamento Europeu quer criar uma espécie de cartão do cidadão digital para os cidadãos europeus. Pois bem, em Novembro, o Parlamento Europeu chegou a acordo com o Conselho Europeu sobre o regulamento que vai permitir a sua implementação, tendo a votação na especialidade acontecido no final do mês.
Isto acontece mesmo após uma carta aberta, assinada por mais de quinhentos cientistas e algumas ONG, que alertaram para o facto de o texto proposto não respeitar devidamente o direito à privacidade dos cidadãos e a transmissão segura dos mesmos.
Como referiu o eurodeputado alemão Patrick Breyer, este regulamento é um «cheque em branco para a vigilância dos cidadãos online» que «põe em perigo» a nossa privacidade e segurança online. A segurança dos dados e a identificação excessiva irá gradualmente corroer o nosso direito a usar serviços digitais anonimamente.
Confiar as nossas vidas digitais ao governo, em vez do Facebook ou da Google, é saltar da frigideira para o fogo. Este acordo sacrifica requisitos essenciais que o Parlamento Europeu apresentou para tornar a aplicação eID segura e amiga da privacidade.
Para quem não sabe o que é proposto, esta plataforma funcionará como uma app no nosso telemóvel com quatro grandes funcionalidades: permitir que nos autentiquemos em serviços públicos e privados (por exemplo, Facebook e Google); armazenar, partilhar e assinar documentos electronicamente; permitir que nos identifiquemos quando fazemos pagamentos online; e ter acesso ao um painel de privacidade que dá aos utilizadores controlo sobre seus dados.
