O combate do YouTube aos filtros de anúncios pode violar legislação de protecção da privacidade

A restrição ao uso de bloqueadores de publicidade imposta pelo YouTube pode ir contra as leis de protecção da privacidade online da UE.

Por: Pedro Tróia
Tempo de leitura: 4 min

No mês passado, o YouTube intensificou a campanha contra a utilização de software que bloqueia, ou inibe, a reprodução de anúncios antes e durante os vídeos que foram publicados na plataforma. Mas alguns especialistas afirmam que esta iniciativa pode ir contra a legislação de protecção de privacidade online que está em vigor na União Europeia.

Em Outubro, um destes especialistas, Alexander Hanff, deu entrada de uma queixa na Irish Data Protection Commission (DPC) relacionada com este assunto. Segundo Hanff, o sistema usado pelo YouTube para detectar a existência de um software de bloqueio de anúncios é em si uma violação das leis europeias que protegem a privacidade dos utilizadores, acusação negada pelo Google.

A luta contra a detecção de bloqueadores de anúncios não é um assunto novo, mas o facto de o YouTube ter iniciado um esforço global nesse sentido renovou o interesse neste tema. A detecção da existência deste género de software é feita através do download de um script JavaScript que detecta se foram feitas alterações à página em questão ou se os elementos necessários para carregar a publicidade estão a ser bloqueados.

Embora, inicialmente, o YouTube ter dito que a detecção de bloqueadores de anúncios era “uma experiência”, mais tarde acabou por confirmar que estava a aumentar os esforços para o fazer. Em resultados disto, muitos utilizadores deixaram de poder ver vídeos que estão na plataforma. Em vez do vídeo, o YouTube mostra um ecrã que pede aos utilizadores para permitirem a reprodução de publicidade ou subscreverem o YouTube Premium.

De acordo com uma notícia da revista Wired, o resultado desta iniciativa do YouTube é um recorde na instalação e desinstalação sucessivas de programas deste tipo por parte dos utilizadores num esforço de encontrar um bloqueador de anúncios que não seja detectado pelo YouTube. Por outro lado, o YouTube continua a afirmar que a utilização deste tipo de software vai contra os termos de utilização da plataforma e impede os criadores de conteúdos de ganharem dinheiro com a publicidade.

Em 2016, Alexander Hanff já tinha pedido um esclarecimento à Comissão Europeia em relação à legalidade da utilização de scripts que detectam a utilização de bloqueadores de anúncios. A Comissão confirmou que estes scripts têm também de cumprir o artigo 5.1 da directiva de privacidade de dados, que requer que os sites peçam o consentimento dos utilizadores antes de guardarem ou acederem a informação (como é o caso dos cookies) em qualquer dispositivo. De acordo com o esclarecimento da Comissão Europeia: “O Artigo 5 também se aplica ao acto de guardar scripts nos dispositivos dos utilizadores para detectar se estão a usar bloqueadores de publicidade.”

Em 2017, a Comissão Europeia suavizou esta medida com a reforma da lei de protecção de privacidade, indicando que os sites deviam poder verificar a utilização de bloqueadores de anúncios sem o consentimento dos utilizadores.

Se a Comissão Europeia chegar à conclusão que o sistema de detecção de software de detecção de anúncios do YouTube viola as directivas de protecção de privacidade, a plataforma pode ser multada e obrigada a alterar esta funcionalidade.

Sou director da PCGuia há alguns anos e gosto de tecnologia em todas as suas formas. Estou neste mundo muito por culpa da minha curiosidade quase insaciável e por ser um fã de ficção científica.
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