A partir de hoje, vai ser mais complicado ver jornais e revistas em PDF em grupos da app de mensagens Telegram. O IGAC ordenou o fecho destes canais, depois de uma queixa feita pela Visapress, uma entidade que faz a gestão colectiva dos direitos de autor em jornais e revistas.
Neste momento, já não é possível aceder a onze grupos de Telegram cujos administradores partilhavam publicações em PDF de forma ilegal, que podiam ser descarregadas para um smartphone ou computador.
Este pedido de bloqueio da Visapress foi feito com base na Lei n.º 82/2021, de 30 de Novembro que regula a fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos
Segundo a Visapress, estes grupos de Telegram tinham mais de sessenta mil pessoas e representavam um «enorme prejuízo para os autores das obras»; ainda assim, a entidade assume que o encerramento destes canais de pirataria é «apenas uma gota no oceano da partilha de conteúdos protegidos».
A Visapress quer, agora, ir mais longe e desafia o Governo a assumir um «compromisso pela liberdade de imprensa através da criação de mecanismos que permitam a justa remuneração dos que criam, organizam e distribuem os jornais e revistas»; uma das soluções dadas é a transposição para a lei nacional, «o mais brevemente possível», da directiva europeia dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital.
Em comunicado, a Visapress deixa ainda uma alfinetada a alguns políticos: «Apelamos aos eleitos pelos portugueses que dêem o exemplo à restante população, não integrando grupos que violam os direitos de autor, como recentemente foi noticiado em Portugal».
Este episódio tem que ver com uma reportagem do jornal Novo, que apanhou seis deputados num grupo de pirataria do Telegram: Rita Matias (Chega), Bruno Nunes (Chega), Rui Afonso (Chega), Mónica Quintela (PSD), Rui Vilar (PSD) e Carla Castro (IL).
