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A ler: UE chega a acordo na directiva dos direitos de autor digitais
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PCGuia > Notícias > Internet > UE chega a acordo na directiva dos direitos de autor digitais
InternetNotícias

UE chega a acordo na directiva dos direitos de autor digitais

Luis Vedor
Publicado em 14 de Fevereiro, 2019
Tempo de leitura: 3 min
Parlamento Europeu (PE)

O acordo alcançado entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho procura assegurar que os direitos e obrigações da lei dos direitos de autor também se aplicam ao meio digital. YouTube, Facebook e Google News “são algumas das plataformas da Internet que serão directamente afectadas pela legislação”.

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Os legisladores procuraram ainda assegurar que a Internet “continua um espaço de liberdade de expressão”. Pequenos excertos de notícias, “memes” e Gifs continuam a poder ser partilhados.

O acordo procura fortalecer os direitos de negociação, nomeadamente de músicos, artistas e autores, bem como os editores de notícias, permitindo-lhes alcançar melhores acordos de remuneração pelo uso do seu trabalho por plataformas da Internet.

Os pequenos excertos de notícias (“snippets”) poderão continuar a aparecer no Google News ou Facebook, desde que sejam “muito curtos”. Mas o acordo inclui medidas para evitar que os agregadores de notícias abusem desta excepção. O “upload” de conteúdos protegidos por direitos de autor em citações, críticas, caricaturas ou paródia está protegido, assegurando assim que os memes e Gifs podem continuar a ser partilhados.

O acordo especifica, ainda, que a utilização de conteúdos nas enciclopédias online sem objectivos comerciais, como a Wikipédia, ou em plataformas de desenvolvimento de software open source, como o GitHub, estão automaticamente excluídos. As startups terão obrigações mais leves.

Os autores e artistas terão o direito de exigir uma remuneração adicional quando a remuneração inicialmente acordada seja desproporcionalmente baixa relativamente às receitas obtidas pela distribuidora.

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Actualmente, as plataformas da Internet são pouco incentivadas para estabelecer acordos com os detentores de direitos de autor porque não são consideradas responsáveis pelos conteúdos que os seus utilizadores fazem com o “upload”. Apenas são obrigadas a remover certos conteúdos quando os detentores dos direitos o solicitam. No entanto, tal constitui “um entrave para os detentores dos direitos e não garante uma vantagem justa”.

Fazer com que as plataformas da Internet sejam responsabilizadas “irá melhorar os direitos dos autores, nomeadamente músicos, artistas e escritores, bem como os editores de notícias e jornalistas, assegurando o estabelecimento de acordos justos de licenças e permitindo uma remuneração justa pelo uso dos seus trabalhos publicados digitalmente”.

O acordo terá de ser aprovado no Conselho, na Comissão de Assuntos Jurídicos e em sessão plenária do PE.

Via Parlamento Europeu (PE).

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Etiquetas:autorDigitaisFacebookGoogleParlamento Europeuplataformauniao-europeiaYouTube
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