Por 318 votos contra, 278 a favor e 31 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) rejeitou ontem o mandato de negociação aprovado na comissão dos Assuntos Jurídicos no dia 20 de Junho.
Esta rejeição abre caminho à votação de alterações ao texto, que será assim debatido e submetido à votação de todos os eurodeputados na sessão plenária que decorre de 10 a 13 de Setembro, em Estrasburgo.
O relator da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos, Axel Voss (PPE, Alemanha) disse: “Lamento que a maioria dos eurodeputados não tenha apoiado a posição defendida por mim e pela comissão parlamentar. Mas isto faz parte do processo democrático. Voltaremos a este assunto em Setembro para uma análise mais aprofundada e para tentar dar resposta às preocupações manifestadas pelos cidadãos, adaptando as regras relativas aos direitos de autor à era digital”.
A decisão da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos de abrir negociações com os Estados-Membros sobre a proposta relativa aos direitos de autor foi anunciada em plenário na segunda-feira.
De acordo com o Regimento do PE (artigo 69.º-C), os eurodeputados tiveram até terça-feira para decidir se colocavam o assunto na agenda de quinta-feira. Como mais de 10% dos eurodeputados assim o solicitaram, a votação sobre o apoio ou a rejeição do mandato de negociação realizou-se ontem em plenário.
Como o PE rejeitou o mandato de negociação aprovado em sede de comissão parlamentar, a proposta e alterações aos respectivos artigos serão votados na sessão plenária de Setembro.
Via Parlamento Europeu.
