Os entusiastas da aviação não tripulada que consideram as regulamentações actuais demasiado rígidas devem olhar para o cenário que se vive actualmente na capital da China. Uma nova legislação entrou em vigor em Pequim, tornando completamente ilegal a posse e o armazenamento de drones. A medida extrema significa que os cidadãos estão impedidos de guardar um drone em casa, mesmo que nunca o utilizem para voar. Embora várias cidades chinesas já apliquem zonas de exclusão aérea em áreas sensíveis para equipamentos civis, Pequim destaca-se agora como a única metrópole a proibir totalmente a propriedade privada destes aparelhos.
As restrições implementadas cobrem a totalidade do município, estendendo-se às vastas áreas rurais que o compõem. No total, a proibição abrange uma superfície de aproximadamente 16.400 quilómetros quadrados, o que equivale a cerca de metade do território da Bélgica. A lei é tão rigorosa que impede igualmente a entrada de drones ou dos seus componentes na cidade. Transportar um destes dispositivos desmontado na bagagem deixou de ser uma alternativa viável para contornar as novas regras impostas pelo governo local.
O fim das excepções
As autoridades anunciaram esta medida severa em Setembro, justificando-a com a necessidade imperativa de manter a cidade segura. A escalada das restrições começou em Maio, quando Pequim proibiu a venda de drones nas lojas. Na altura, os proprietários que já possuíam os equipamentos receberam autorização para os manter, desde que efectuassem um registo formal junto das autoridades competentes. Esse privilégio temporário desapareceu agora por completo com a entrada em vigor da nova lei.
O catalisador para esta alteração legislativa radical ocorreu em Junho, quando um pequeno avião embateu no arranha-céus mais alto de Pequim. O acidente resultou na morte do piloto e provocou ferimentos em 13 pessoas. O incidente levantou sérias preocupações sobre a segurança do espaço aéreo urbano e precipitou a criação destas restrições. Apesar da proibição geral, o governo estabeleceu um conjunto restrito de isenções. A posse e a utilização continuam autorizadas para actividades que envolvam a aplicação da lei, o contraterrorismo, as operações de socorro em emergências, a agricultura e a investigação científica.
Impacto financeiro e as alternativas dos utilizadores
Para os proprietários comuns, a conformidade com a lei traduziu-se na obrigação de vender, enviar para fora da cidade ou entregar os aparelhos para reciclagem. O impacto financeiro tem sido devastador para os consumidores. Plataformas de recompra de equipamentos em segunda mão pagam actualmente menos de um quarto do valor original desembolsado pelos utilizadores. Quem tentar desafiar a legislação e mantiver um drone escondido arrisca-se ao confisco imediato do material e a multas que podem atingir os 5.000 yuan (cerca de 710 euros).
Perante este cenário, os cidadãos procuram soluções criativas para não perderem os seus investimentos. Matthew Zhang, um fotógrafo aéreo residente na capital, transferiu o seu equipamento para a casa dos pais na cidade vizinha de Tianjin, com o plano de viajar até lá sempre que precisar de captar imagens. Outro proprietário optou por enviar a sua aeronave para a irmã na Austrália, para garantir que o dispositivo permanecia na posse da família. As proibições afectam até o mercado dos brinquedos. As regras abrangem modelos de aeronaves telecomandadas e drones infantis, o que levou plataformas de comércio electrónico como o Taobao a bloquear a venda de produtos voadores motorizados, incluindo aviões de papel com motor, para qualquer morada em Pequim.
O paradoxo chinês e a comparação internacional
A situação cria um paradoxo notável no mercado tecnológico global. Pequim aplica agora algumas das restrições mais duras do mundo, precisamente no país que acolhe a sede da DJI e que domina de forma incontestável a indústria global de drones de consumo. Enquanto os residentes da capital não podem sequer ter uma destas máquinas numa prateleira, o resto do país avança rapidamente na adopção desta tecnologia. Noutras províncias chinesas, os aparelhos executam trabalhos agrícolas, operações de emergência e entregas comerciais.
Nos Estados Unidos da América, algumas cidades também debateram a implementação de regras mais rígidas, mas nenhuma se aproxima das limitações impostas em Pequim. Em Agosto, a cidade de Wheat Ridge, no estado do Colorado, analisou a possibilidade de proibir voos não autorizados sobre ruas, parques e outros espaços públicos. Contudo, a Administração Federal de Aviação esclarece que as autoridades locais apenas detêm competência para restringir as descolagens e as aterragens, não tendo jurisdição para proibir a passagem de aeronaves pelo espaço aéreo.
