Nos últimos dois anos, os tribunais franceses emitiram várias ordens dirigidas a intermediários da Internet para bloquear o acesso a transmissões desportivas piratas. Estas medidas abrangem fornecedores de Internet, serviços de VPN, motores de busca e redes de distribuição de conteúdos (CDN). A Cloudflare recebeu várias destas exigências, mas um tribunal de Paris rejeitou recentemente a aplicação de multas à empresa norte-americana, segundo avança o site TorrentFreak. A decisão encerra um conflito iniciado em Abril, quando a justiça francesa ordenou o bloqueio de 21 domínios ligados a transmissões ilegais de Fórmula 1 e 16 de MotoGP.
Pressão sobre os serviços DNS e CDN
As ordens originais abrangiam tanto o serviço de resolução de DNS da Cloudflare como a sua CDN. No entanto, o tribunal não especificou o método técnico exacto para aplicar os bloqueios, com a indicação única de que o acesso a partir de França tinha de ser impedido por qualquer meio eficaz. A operadora de televisão Canal+, responsável pelo pedido original, considerou os esforços insuficientes. Em Maio, a empresa de telecomunicações avançou com um novo pedido em tribunal para exigir o pagamento de 50.000 euros por dia por cada site que permanecesse acessível. A Canal+ argumentou que a tecnológica contornou as medidas ao aplicar a decisão apenas através do serviço CDN, o que resultou no bloqueio de apenas três domínios em cada um dos casos.
Decisão favorável à tecnológica
A 17 de Setembro, um painel de três juízes deu razão à defesa. A Cloudflare justificou a sua actuação com restrições técnicas que apenas permitiam o cumprimento das ordens através da sua infra-estrutura CDN. A empresa sublinhou ainda que o tribunal deixou a liberdade de escolha sobre quais os serviços a utilizar, desde que houvesse um contributo significativo para o combate à pirataria desportiva. Os juízes confirmaram que o método de implementação dos bloqueios não estava em disputa e validaram a abordagem técnica. A decisão judicial garante que serviços fundamentais permanecem inalterados por exigências de bloqueio regionais mal definidas.
