A União Europeia adoptou uma regulamentação em 2023 que exige que muitos equipamentos electrónicos tenham baterias substituíveis até 2027. No entanto, a Comissão Europeia decidiu abrir algumas excepções para proteger categorias específicas de produtos. Seis novas categorias de dispositivos vão escapar a esta obrigatoriedade, incluindo os vulgarmente conhecidos como wearables.
A nova Lei das Baterias começou a ser aplicada em 2023 como parte do Pacto Ecológico Europeu, mas a exigência de componentes facilmente substituíveis pelos utilizadores só entra em vigor daqui a três anos. Esta directiva já tinha forçado empresas como a Nintendo a planear consolas com baterias de fácil acesso, mas o cenário será diferente para os aparelhos de dimensões mais reduzidas.
Os equipamentos que escapam à nova lei
O projecto de isenções da Comissão Europeia detalha as categorias que não vão precisar de adoptar baterias amovíveis, justificando a decisão com questões de segurança e integridade dos aparelhos. A lista inclui os seguintes elementos:
- Relógios inteligentes e monitores de actividade física, que muitas vezes são usados para acompanhar o desempenho desportivo enquanto o utilizador monitoriza estatísticas em tempo real durante os treinos ou eventos.
- Óculos inteligentes e outros dispositivos electrónicos que estejam directamente integrados em peças de vestuário ou noutros acessórios de moda, onde o espaço físico é extremamente limitado.
- Equipamentos médicos específicos, termómetros portáteis e brinquedos electrónicos que, pela sua natureza, exigem um design mais fechado para garantir a segurança dos utilizadores.
- Dispositivos de telemática montados no tejadilho e aparelhos concebidos para funcionar em atmosferas explosivas, onde qualquer abertura indevida pode causar acidentes graves.
- Auriculares sem fios, uma vez que o acesso do utilizador à bateria pode comprometer a durabilidade ou a resistência à água.
Apesar de estes equipamentos estarem isentos da substituição directa por parte do consumidor comum, muitos continuarão a ter de ser reparáveis por profissionais qualificados.
Smartphones continuam na mira de Bruxelas
Ao contrário dos wearables, os telemóveis inteligentes não estão isentos desta regra. A legislação actual permite reparações de baterias que não sejam tão simples como retirar a tampa traseira e encaixar uma nova. Desde que as substituições não exijam ferramentas altamente especializadas (ou que estas sejam fornecidas pela fabricante) e não afectem a segurança do equipamento, a União Europeia dá luz verde. Programas de reparação autónoma, como os da Apple, parecem enquadrar-se nestes requisitos.
Os próximos passos na legislação
Com o projecto de isenções adoptado pela Comissão, o documento vai agora ser submetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia para uma análise mais detalhada. Presumindo que não existem objecções, as excepções entram em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Quando a União Europeia adoptou esta regulamentação, o objectivo principal passava por construir uma economia circular e mais ecológica. Obrigar as empresas a fornecer dispositivos com baterias amovíveis ajuda a prolongar a vida útil dos produtos antes da sua eliminação final, incentiva a reutilização e contribui para a redução de resíduos. Contudo, o formato compacto e a necessidade de isolamento contra água e pó ditaram um rumo diferente para os pequenos dispositivos de vestir.
