A Epic Games e a Google retiraram o pedido conjunto para alterar a decisão judicial que obriga a empresa liderada por Sundar Pichai a permitir a distribuição de lojas de aplicações concorrentes através da Google Play, nos Estados Unidos. A Google diz estar preparada para «aplicar as medidas a partir de 22 de Julho».
A decisão resulta do processo judicial que opôs as duas empresas e que levou o juiz James Donato a concluir, em Outubro de 2024, que a Google mantinha um monopólio ilegal sobre a distribuição de aplicações Android. Como forma de corrigir essa posição dominante, o tribunal determinou que a empresa teria de «permitir lojas rivais dentro da Google Play e partilhar com o catálogo de aplicações disponível na plataforma», lembra o TheVerge.
A Google contestou a decisão e apresentou, mais tarde, uma proposta alternativa em conjunto com a Epic Games, depois de ambas terem resolvido os litígios que mantinham em vários países. O plano passava pela criação de um sistema de ‘Registered App Stores‘, no qual os utilizadores teriam de instalar manualmente as lojas concorrentes, em vez de as descarregarem directamente através da Play Store.
O juiz mostrou-se, contudo, céptico em relação a esta solução. As duas empresas tinham uma nova audiência marcada para 16 de Julho, mas decidiram retirar o pedido de alteração da sentença. No documento entregue ao tribunal, a Google afirma estar «preparada» para implementar, a partir de 22 de Julho de 2026, as medidas previstas na decisão original.
Entretanto, a empresa criou uma página dedicada ao Play Catalog Access Program, através da qual as lojas alternativas podem candidatar-se ao acesso ao catálogo da Google Play. Contudo, ainda não é claro se estas lojas terão um programa próprio para entrarem na Play Store ou se poderão ser submetidas como qualquer outra aplicação. O que já se sabe é que terão de pagar uma taxa anual de cinco mil dólares, destinada a verificações de segurança e conformidade.
Fora dos Estados Unidos, a estratégia deverá ser diferente. A Google já anunciou que o programa de lojas registadas, instaladas por sideload, será lançado noutros mercados com a próxima versão do Android. O sistema operativo poderá, assim, passar a ter dois modelos distintos: lojas distribuídas dentro da Play Store nos EUA e lojas instaladas externamente no resto do mundo.
