A saga com quase uma década chegou ao fim. O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou o último recurso da Google e da sua empresa-mãe, a Alphabet, confirmando uma multa histórica de 4,1 mil milhões de euros (cerca de 4,7 mil milhões de dólares). A decisão encerra o processo iniciado em 2018 por violações das regras da concorrência relacionadas com o sistema operativo Android.
O abuso de posição dominante
Em 2016, a Comissão Europeia acusou a gigante tecnológica de obrigar os operadores de redes móveis a pré-instalar o seu browser (o Chrome), o motor de busca e outras aplicações como serviços predefinidos ou exclusivos na maioria dos dispositivos vendidos na Europa. Com uma quota de mercado superior a 80 por cento em vários países, esta prática bloqueou a concorrência e criou um quase monopólio.
O tribunal considerou que a avaliação original dos efeitos anticoncorrenciais estava correcta e validou o montante da coima, que foi calculado com base nas receitas de publicidade da empresa no Espaço Económico Europeu. A justiça europeia sublinhou ainda que as condições de pré-instalação impostas nos acordos do Android eram ilegais.
Mais problemas no horizonte europeu
Apesar de este capítulo estar encerrado, a Google continua a enfrentar desafios legais na União Europeia, agora ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA). A Comissão Europeia acusa a tecnológica de favorecer os seus próprios serviços de pesquisa e de impedir os programadores de encaminhar os consumidores para opções de pagamento externas à Play Store. A empresa está também a ser investigada por suspeitas de despromover injustamente determinados resultados de notícias nos seus motores de busca.
