WhatsApp pode ser obrigado a abrir as portas a chatbots com IA rivais

A Comissão Europeia está a considerar a aplicação de medidas cautelares contra a Meta, a empresa-mãe do WhatsApp, devido a práticas que podem estar a asfixiar a concorrência no sector da inteligência artificial (IA). Em causa está a decisão da gigante tecnológica de restringir a utilização de chatbots de terceiros na sua plataforma de mensagens, uma medida que a União Europeia (UE) encara como um potencial abuso de posição dominante.

A investigação, que ainda está a decorrer, foca-se nas alterações que a Meta introduziu nos termos de serviço do WhatsApp Business no ano passado. Estas modificações limitaram severamente o que os assistentes de IA externos podem fazer dentro da aplicação, ao relegar estas ferramentas quase exclusivamente para funções básicas de apoio ao cliente. Para Bruxelas, esta estratégia serve para proteger os interesses da Meta e impedir que rivais ganhem notoriedade num segmento onde o WhatsApp é o líder incontestável.

A Comissão Europeia chegou a uma conclusão preliminar que coloca a Meta numa posição defensiva. Os reguladores acreditam que o WhatsApp é o interveniente dominante no mercado das aplicações de comunicação e que o bloqueio de assistentes de IA de outras empresas constitui uma prática anticoncorrencial. O facto de ferramentas populares, como o ChatGPT da OpenAI ou o Copilot da Microsoft, terem deixado de estar disponíveis na plataforma desde o passado dia 15 de Janeiro é visto como uma prova clara deste impacto negativo.

Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva para a Transição Limpa, Justa e Competitiva, sublinhou a urgência desta intervenção. Segundo a responsável, os mercados de IA estão a evoluir a um ritmo tão acelerado que a UE não pode esperar pelo fim de uma investigação formal, que costuma demorar anos. A demora na tomada de decisões pode causar danos irreparáveis à concorrência, uma vez que as empresas mais pequenas ou os rivais directos perdem o acesso a um canal de distribuição vital.

A estratégia de Bruxelas passa agora pela aplicação de medidas provisórias. Este mecanismo permite que a Comissão obrigue a Meta a reverter as restrições antes mesmo de o caso estar totalmente encerrado. Embora esta acção não dite um veredicto final, serve para garantir que o mercado permanece aberto enquanto os reguladores analisam todos os detalhes técnicos e jurídicos.

Esta postura reflecte a nova filosofia europeia de “agir primeiro para proteger o mercado”. Ao contrário do que aconteceu em décadas passadas com outros gigantes tecnológicos, a UE está agora a tentar antecipar-se à consolidação de monopólios no sector da inteligência artificial. A ideia é evitar que uma única empresa controle a forma como os utilizadores interagem com a IA através das aplicações que já usam no dia-a-dia.

A Meta já reagiu a estas movimentações através de um comunicado enviado à Bloomberg. A empresa liderada por Mark Zuckerberg defende que a lógica da Comissão Europeia é incorrecta, ao argumentar que a API do WhatsApp Business não é um canal de distribuição fundamental para estes chatbots. Para a Meta, existem outras formas de os utilizadores acederem a estas ferramentas, e as restrições impostas visam garantir a segurança e a integridade da experiência na aplicação.

No entanto, este argumento parece colidir com a realidade do mercado. Para muitos utilizadores, a conveniência de ter um assistente de IA dentro da aplicação de mensagens que usam para falar com amigos e empresas é um factor decisivo. Ao remover essa possibilidade, a Meta está a forçar os utilizadores a recorrerem apenas às suas próprias soluções de IA, o que limita a liberdade de escolha e prejudica a inovação de terceiros que não possuem uma rede social com milhares de milhões de utilizadores.

Se a União Europeia avançar com as medidas cautelares, os utilizadores do WhatsApp em solo europeu poderão ver o regresso de assistentes inteligentes de várias marcas à aplicação. Isto significa que será possível interagir com o ChatGPT ou outras ferramentas avançadas directamente numa conversa de WhatsApp, sem necessidade de alternar entre diferentes aplicações.

Este caso é mais um exemplo da tensão crescente entre as grandes tecnológicas norte-americanas e os reguladores europeus. Depois das baterias e dos carregadores universais, a UE está agora focada em garantir que o software e a inteligência artificial não se tornam jardins fechados onde apenas os proprietários das plataformas podem prosperar. O desfecho deste processo será um marco importante para o futuro da IA na Europa.