A petição promovida pela iniciativa de cidadania europeia “Stop Killing Games” alcançou um marco histórico ao reunir quase 1,3 milhões de assinaturas verificadas, preparando-se agora para a submissão oficial junto da Comissão Europeia, em Bruxelas, durante o próximo mês de Fevereiro. O movimento, que ganhou tracção global após o encerramento dos servidores de títulos como The Crew pela Ubisoft, visa forçar legalmente as editoras de videojogos a garantirem que os produtos vendidos permaneçam num estado funcional mesmo após o fim do suporte oficial. Com a meta original de um milhão de assinaturas superada, o processo entra agora numa fase política decisiva que poderá redefinir os direitos dos consumidores no mercado digital europeu.
Um marco histórico para os direitos dos consumidores digitais
O anúncio do sucesso da petição foi feito por Moritz Katzner, director-geral da iniciativa, através de uma actualização na comunidade oficial do projecto. Segundo Katzner, o processo de validação foi rigoroso, tendo sido removidas as assinaturas consideradas inválidas para garantir a integridade do documento final. Mesmo após este filtro, o número fixou-se nos 1,28 milhões de apoios, um valor que demonstra um descontentamento generalizado dos utilizadores europeus face às práticas actuais da indústria.
A distribuição geográfica dos apoios revela que a Alemanha lidera o movimento com mais de 233 mil assinaturas, seguida de perto pela França (145 mil), Polónia (143 mil) e Espanha (121 mil). Ross Scott, o criador de conteúdos por detrás do canal Accursed Farms e principal rosto da campanha, confirmou num vídeo recente que a entrega formal do dossier em Bruxelas está planeada para meados ou final de Fevereiro de 2025. “Superámos os requisitos e a próxima fase será a submissão oficial”, afirmou Scott, sublinhando que o dinamismo do movimento se mantém elevado.
O que exige a iniciativa e o que diz a indústria
É fundamental clarificar que a “Stop Killing Games” não reivindica a transferência de direitos de propriedade intelectual ou de monetização para os jogadores. O objetivo central é puramente técnico e funcional: impedir a desactivação remota de videojogos por parte das editoras sem que estas forneçam meios razoáveis para que o software continue a funcionar de forma autónoma. Isto poderia passar pela disponibilização de ferramentas para servidores privados, modos offline ou sistemas de ligação ponto-a-ponto.
Contudo, a proposta não é consensual. Diversas grandes editoras já se manifestaram contra a iniciativa, classificando as exigências como “proibitivamente caras”. O argumento da indústria reside na complexidade técnica de adaptar jogos desenhados exclusivamente para infraestruturas na nuvem para funcionarem de forma independente. Segundo as empresas, tal obrigação legal poderia sufocar a inovação e tornar inviável o desenvolvimento de jogos com live services.
Perspectivas opostas: o caso Anthem vs. Avengers
A discussão ganha contornos práticos quando analisamos exemplos recentes. De um lado, temos o caso de Anthem, o ambicioso projecto da BioWare que, após o fracasso comercial, corre o risco de desaparecer totalmente assim que a Electronic Arts decidir desligar os servidores, uma vez que o jogo depende inteiramente de uma ligação constante aos sistemas da empresa.
No pólo oposto, a iniciativa aponta o exemplo de Marvel’s Avengers. Apesar de ter tido uma recepção morna e de as vendas terem cessado devido à expiração de licenças, a Square Enix e a Crystal Dynamics garantiram que o jogo permanecesse jogável. Através de uma actualização final que implementou um sistema ponto-a-ponto, os utilizadores que adquiriram o título podem continuar a uusá-lo, provando que, com vontade política e técnica, é possível evitar a obsolescência programada do software.
Com a entrega do documento à Comissão Europeia em Fevereiro, caberá agora ao executivo comunitário analisar a viabilidade da proposta e decidir se avançará com uma nova directiva legislativa para proteger o património digital e o investimento dos consumidores europeus.
