Trago um alerta urgente sobre o novo pacote legislativo da Comissão Europeia, o ‘Omnibus Digital’. Apesar de nos venderem isto com uma “simplificação”, o que está em cima da mesa é um ataque frontal à nossa privacidade e um desmantelamento do RGPD.
A mudança mais crítica é na definição de dados pessoais. A proposta introduz uma abordagem subjectiva: se uma empresa afirmar que não consegue identificar directamente a pessoa, os dados deixam de ser “pessoais”. Isto significa que dados de saúde ou de rastreio podem perder a proteção apenas por não estarem ligados a um nome, o que é um absurdo. Além disso, isto funciona como uma via verde para a IA. Querem permitir que gigantes como a Google e Meta usem os nossos dados para treinar esta tecnologia alegando “interesse legítimo”, ignorando os riscos.
É a legitimação do capitalismo de vigilância, permitindo que estas empresas lucrem biliões ao inferir informações sensíveis sobre nós sem qualquer proteção legal. O texto é tão permissivo que pode até legalizar o acesso remoto aos nossos smartphones para extração de dados e limitar os nossos direitos de retificação se o pedido tiver “fins económicos”. Estamos perante um ponto sem retorno. As organizações civis já pediram a suspensão disto, mas é vital que contactem os vossos eurodeputados. A pressão pública funciona e o que acontece aqui na UE molda o resto do mundo.
