O Supremo Tribunal Federal da Alemanha reabriu um caso de direitos de autor que poderá ter graves consequências para os programas bloqueadores de publicidade e outras extensões para browsers. O processo foi interposto pela empresa de média Axel Springer contra a Eyeo, fabricante do Adblock Plus. De acordo com o processo, os bloqueadores de publicidade online interferem com a forma como o código usado nos sites web é executado dentro dos browsers e, por isso, violam a lei de direitos de autor.
A Springer afirma que o código usado para construir os sites web, como HTML e CSS, e partes como o DOM e a árvore de renderização, são programas de computador protegidos. Alterar este código com um bloqueador de publicidade poderia, portanto, ser considerado uma cópia ou modificação ilegal.
Um tribunal em Hamburgo já tinha rejeitado esta argumentação, mas o Supremo Tribunal anulou partes dessa decisão e decidiu que o caso fosse reexaminado. O tribunal declarou que não se pode excluir que certos bytecodes gerados pelo browser ou estruturas em memória se qualifiquem como programas protegidos e, se assim for, a sua modificação poderia infringir os direitos da Springer, relata o site BleepingComputer.
Isto suscita algumas preocupações para o futuro das extensões para os browsers para além dos bloqueadores de publicidade. O consultor jurídico da Mozilla, Daniel Nazer, diz que os utilizadores usam frequentemente extensões para tornar os sites na internet mais fáceis de aceder, para proteger a sua privacidade ou para alterar a aparência das páginas web (leia-se: remover anúncios). Ele avisa que, se estas alterações forem consideradas ilegais, os programadores de extensões poderão limitar o que as suas extensões podem fazer. As empresas responsáveis pelo browser também podem restringir o acesso a extensões para evitar problemas jurídicos.
O caso ainda não foi resolvido e a decisão final poderá demorar anos a ser alcançada. De qualquer modo, peritos crêem que o resultado do processo poderá ter efeitos significativos em toda a União Europeia e, um dia, mesmo em todo o mundo.
