A Tarifa Social de Internet (TSI) foi criada em 2022, como uma oferta comercial disponível em todas as operadoras do mercado, para consumidores com baixos recursos financeiros ou com necessidades sociais específicas. Em teoria, deveria ser uma opção de baixo custo e com características aceitáveis de velocidade, mas não é isso que acontece.
Esta é a crítica da Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais que, em comunicado, acusa as operadoras de disponibilizaram um mau serviço com base na Tarifa Social de Internet: «Actualmente, mais de quinhentos agregados familiares vulneráveis continuam a pagar por uma ligação à Internet que é dez vezes mais cara e doze vezes mais lenta que opções equiparáveis disponíveis no mercado»
Segundo as contas feitas pela D3, nas ofertas entre quatro e oito euros por mês das chamadas ‘operadoras low-cost’ (Digi, Woo, Amigo e Uzo), os valores por GB andam entre os quatro e os oito cêntimos, com velocidades que chegam aos 150 Mbps.
Já na oferta da Tarifa Social de Internet (mensalidade de 6,15 euros), a velocidade máxima é de 12 Mbps, com o preço por GB a fixar-se nos 41 cêntimos. Mas, de acordo com a D3, as diferenças não se limitam a estes números.
«A TSI tem um custo de activação de 26,38 euros, não considerado nos valores da tabela. As ofertas comerciais incluem ainda outros serviços, como chamadas telefónicas, SMS, ou a possibilidade de acumular os dados não usados de um mês para o outro — algo que a TSI não permite», acusa a associação.
Para tentar mudar esta realidade, a D3 recomenda ao Governo uma medida provisória: «Ajustar imediatamente as condições da Tarifa Social da Internet para corresponder ao menor preço disponível no mercado». Depois, esta mudança deveria ser feita de forma definitiva para «alargar o modelo a ligações de Internet fixa e garantir que o tráfego é ilimitado tanto para Internet móvel como para a fixa».
