No final de Abril, Joe Biden assinou um diploma que decreta a proibição do TikTok nos EUA, no prazo máximo de um ano, mas a app da ByteDance não vai ficar de braços cruzados. A empresa chinesa anunciou que vai processar o governo norte-americano.
Segundo o TechCrunch, que cita o texto do processo (pode ser lido na íntegra, aqui) a ByteDance considera que esta proibição é «inconstitucional» e que «viola a Constituição dos EUA», já que põe em causa a «liberdade de expressão e a liberdade individual» dos cidadãos.
«Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma social a uma proibição permanente em todo o país e impede que todos os americanos participem numa comunidade online única com mais de mil milhões de utilizadores em todo o mundo», argumenta a ByteDance.
Para apoiar esta acção judicial contra o governo dos EUA, a dona do TikTok lembra a Primeira Emenda, na Constituição do país: «O governo não pode restringir o acesso dos americanos a ideias, informações ou meios de comunicação do estrangeiro sem uma razão muito válida para isso, razão essa que não existe aqui».
A ByteDance lembra ainda que a administração Biden «não apresentou quaisquer provas» de que a app espia os cidadãos norte-americanos com o objectivo de fornecer dados ao governo da China, como alegam os EUA.
No processo, a ByteDance sublinha ainda o facto de ser impossível vender o TikTok em nove meses, o limite inicial dado pelo governo dos EUA. Este é um prazo que se pode estender a mais três, caso a empresa chinesa mostre que há esforços para vender a app e não a tenha concluída até Janeiro de 2025.
