A gigante das pesquisas foi multada em 403 milhões de euros por desrespeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia. Segundo o site The Hacker News, a Comissão de Protecção de Dados da Irlanda concluiu que a tecnológica geriu de forma ilegal as informações de localização dos utilizadores entre Maio de 2018 e Fevereiro de 2020. Esta decisão obriga a empresa a adaptar os seus processos à legislação europeia num prazo máximo de seis meses.
As ferramentas debaixo de fogo
O problema central reside em três funcionalidades específicas oferecidas aos consumidores. A actividade na Web e de aplicações é uma definição da conta que permite à empresa processar dados de navegação, incluindo a localização geográfica. O histórico de localização regista constantemente os locais visitados pelos dispositivos móveis associados, mesmo quando não estão a ser activamente utilizados. A ferramenta de precisão de localização do Android também foi alvo de escrutínio. Esta função apura coordenadas de forma mais exacta do que o simples GPS e está disponível independentemente de estar a usar uma conta. Para as duas primeiras ferramentas, as autoridades concluíram que houve violações claras das regras de transparência e que os dados foram retidos durante muito mais tempo do que o estritamente necessário.
Consequências e defesa da tecnológica
A falta de clareza nestes processos significa que muitas pessoas podem ter sido alvo de anúncios direccionados sem terem consciência de que a sua localização estava a ser monitorizada. O comissário adjunto Graham Doyle sublinhou que a retenção prolongada destas informações agravou a perda de controlo sobre os dados pessoais. Esta multa é a quarta maior alguma vez emitida pelo regulador irlandês, mas o valor só será cobrado após a validação por um tribunal nacional. A gigante tecnológica tem agora 28 dias para apresentar recurso desta decisão.
Em resposta às acusações, a empresa norte-americana argumenta que o caso se concentra em políticas antigas que já sofreram alterações profundas. Desde 2019, foram introduzidos controlos que permitem aos utilizadores apagar automaticamente os seus rastos ao fim de três ou 18 meses. Mais recentemente, em dezembro de 2023, a funcionalidade de cronologia do Google Maps passou a guardar as informações directamente nos dispositivos dos utilizadores, definindo a eliminação automática para três meses por predefinição. A investigação que culminou neste desfecho começou em Fevereiro de 2020, na sequência de queixas de grupos europeus de defesa do consumidor apresentadas no final de 2018. O longo período de mais de seis anos até à conclusão do processo gerou críticas por parte das organizações envolvidas, que alertam para os perigos de uma justiça demasiado lenta.
